Procedimento Comum Cível 0700919-41.2021.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2021

Valor da Causa

R$ 601.436,98

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MARCELO ANDRE DOS SANTOS

Terceiro

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

MARCELO ANDRE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 007495·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOIA SCHMALTZ

OAB/DF 045713·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

OAB/DF 020713·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 003447·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

LEONARDO SOARES PIRES

OAB/PI 007495·CPF·Representa: Autor

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640·CPF·Representa: Autor

DIEGO GOIA SCHMALTZ

OAB/DF 045713·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

OAB/DF 020713·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO

OAB/PI 003447·CPF·Representa: Autor

CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ANAMARIA REYS RESENDE

OAB/DF 005069·CPF·Representa: Autor

EDVALDO NILO DE ALMEIDA

OAB/DF 029502·CPF·Representa: Réu

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

OAB/DF 037277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

08/01/2026, 14:06

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:32

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:26

Outras decisões

27/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 12:42

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817596/DF (2024/0478027-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF037277 ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - DF053132 AGRAVADO: TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI003447 LEONARDO SOARES PIRES - PI007495 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

08/01/2026, 14:06

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/12/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 18:26

Decisão

•27/11/2025, 18:26

12/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:21

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:32

Recebidos os autos

27/11/2025, 18:26

Outras decisões

27/11/2025, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/11/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 26/11/2025

27/11/2025, 12:42

Recebidos os autos

27/11/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817596/DF (2024/0478027-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF037277 ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - DF053132 AGRAVADO: TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI003447 LEONARDO SOARES PIRES - PI007495 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817596/DF (2024/0478027-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF037277 ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - DF053132 AGRAVADO: TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI003447 LEONARDO SOARES PIRES - PI007495 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817596/DF (2024/0478027-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: BRUNA FREITAS DE CARVALHO - DF037277 ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA - DF053132 AGRAVADO: TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADOS: MÁRCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI003447 LEONARDO SOARES PIRES - PI007495 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/06/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:38

Publicado Certidão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de recurso adesivo

25/05/2023, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 22:07

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:47

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 11:04

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:34

Recebidos os autos

28/03/2023, 18:21

Embargos de declaração não acolhidos

28/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

28/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/03/2023, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 16:04

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 00:20

Expedição de Ofício.

08/03/2023, 18:25

Juntada de certidão

08/03/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/03/2023, 18:52

Outras decisões

06/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/02/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 17:57

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:47

Recebidos os autos

14/02/2023, 17:42

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/09/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 17:29

Decorrido prazo de TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 22/09/2022 23:59:59.

23/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 10:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

26/08/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 23:47

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/07/2022, 13:49

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Decorrido prazo de TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 23:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:59

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Recebidos os autos

31/05/2022, 19:09

Decisão interlocutória - recebido

31/05/2022, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 19:52

Publicado Certidão em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 19:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de laudo

02/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:22

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 01:02

Recebidos os autos

04/03/2022, 18:54

Decisão interlocutória - recebido

04/03/2022, 18:54

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/02/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 03:21

Recebidos os autos

24/02/2022, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 08:45

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:51

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:18

Recebidos os autos

09/02/2022, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2022, 18:37

Publicado Certidão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:10

Juntada de certidão

31/01/2022, 21:08

Decorrido prazo de TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 21:02

Decorrido prazo de AURELUZ SETIMO SOCORRO DOS SANTOS em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:07

Recebidos os autos

24/01/2022, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

24/01/2022, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/01/2022, 13:29

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 12:00

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:19

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:33

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2021, 18:33

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2021, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/12/2021, 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2021, 20:18

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE DOS SANTOS em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 18:52

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 22:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:21

Publicado Decisão em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:51

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:20

Recebidos os autos

19/11/2021, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

19/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/11/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 18:25

Decorrido prazo de MARCELO ANDRE DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:25

Publicado Certidão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 18:14

Juntada de certidão

25/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

22/10/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 20:41

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 18:01

Publicado Decisão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:36

Recebidos os autos

27/09/2021, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

27/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 18:12

Juntada de certidão

01/09/2021, 02:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/08/2021, 15:44

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 19:02

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Publicado Decisão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Recebidos os autos

05/08/2021, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

05/08/2021, 18:37

Publicado Despacho em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/06/2021, 23:52

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 23:52

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/06/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 22:15

Publicado Decisão em 01/06/2021.

02/06/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 18:25

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:19

Decisão interlocutória - recebido

27/05/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

21/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 17:20

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:58

Decisão interlocutória - recebido

19/05/2021, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 22:17

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 21:35

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 02:50

Recebidos os autos

16/04/2021, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

16/04/2021, 18:53

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/04/2021, 11:02

Juntada de Petição de réplica

09/04/2021, 17:22

Decorrido prazo de NILO ADVOGADOS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 02:33

Publicado Certidão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:03

Juntada de Petição de contestação

19/03/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 02:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

02/03/2021, 02:33

Decorrido prazo de TINOCO & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:39

Juntada de certidão

25/01/2021, 16:43

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2021, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:56

Recebidos os autos

19/01/2021, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2021, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/01/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

14/01/2021, 18:41

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 11:24

Despacho

•19/11/2024, 16:01

Agravo

•22/10/2024, 19:22

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Despacho

•13/09/2024, 18:09

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 19:12

Acórdão

•24/07/2024, 13:08

Despacho

•21/05/2024, 20:18

Acórdão

•02/05/2024, 13:03

Despacho

•06/03/2024, 14:39

Acórdão

•20/02/2024, 12:42

Despacho

•10/08/2023, 08:29

Todos os documentos(55)

Decisão

•27/11/2025, 18:26

Decisão

•27/11/2025, 18:26

Decisão de Tribunais Superiores

•27/11/2025, 11:24

Despacho

•19/11/2024, 16:01

Agravo

•22/10/2024, 19:22

Decisão

•26/09/2024, 17:52

Despacho

•13/09/2024, 18:09

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 19:12

Acórdão

•24/07/2024, 13:08

Despacho

•21/05/2024, 20:18

Acórdão

•02/05/2024, 13:03

Despacho

•06/03/2024, 14:39

Acórdão

•20/02/2024, 12:42

Despacho

•10/08/2023, 08:29

Decisão

•28/03/2023, 18:21

Decisão

•28/03/2023, 18:21

Decisão

•06/03/2023, 18:52

Decisão

•06/03/2023, 18:52

Sentença

•14/02/2023, 17:42

Sentença

•14/02/2023, 17:42

Decisão

•26/08/2022, 17:58

Decisão

•26/08/2022, 17:58

Decisão

•31/05/2022, 19:09

Decisão

•31/05/2022, 19:09

Petição

•10/03/2022, 15:22

Decisão

•04/03/2022, 18:54

Decisão

•04/03/2022, 18:54

Decisão

•24/02/2022, 18:37

Decisão

•24/02/2022, 18:37

Decisão

•09/02/2022, 18:37

Decisão

•09/02/2022, 18:37

Decisão

•24/01/2022, 18:22

Decisão

•24/01/2022, 18:22

Decisão

•14/12/2021, 18:33

Decisão

•14/12/2021, 18:33

Decisão

•19/11/2021, 18:25

Decisão

•19/11/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•08/11/2021, 18:25

Decisão

•22/10/2021, 11:15

Decisão

•27/09/2021, 18:23

Decisão

•27/09/2021, 18:23

Decisão

•05/08/2021, 18:37

Decisão

•05/08/2021, 18:37

Despacho

•30/06/2021, 18:58

Despacho

•30/06/2021, 18:58

Decisão

•27/05/2021, 18:19

Decisão

•27/05/2021, 18:19

Decisão

•19/05/2021, 18:58

Decisão

•19/05/2021, 18:58

Decisão

•16/04/2021, 18:53

Decisão

•16/04/2021, 18:53

Decisão

•19/01/2021, 18:25

Decisão

•19/01/2021, 18:25

Documento de Comprovação

•14/01/2021, 18:41