Habeas Corpus 0322510-37.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0322510-37.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 105104/2025

12/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 105104/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 12/02/2025

12/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75214/2025

05/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 75214/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 13:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 940668/RJ (2024/0322510-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: UALLACE PERFEITO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de UALLACE PERFEITO DOS SANTOS, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Depreende-se dos autos que o Paciente teve a prisão preventiva decretada, pela suposta prática das condutas de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. O pedido foi julgado improcedente pela Corte local, em acórdão (fls. 97-106). No presente writ, a Defesa alega, em linhas gerais, a existência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório determinado em desfavor do Paciente, apontando que o Paciente teria sido vítima de violência policial. Sustenta ausência de requisitos para a prisão preventiva. Requer o relaxamento ou a revogação da segregação cautelar e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Liminar indeferida, às fls. 129-130. Informações, às fls.145-150. O Ministério Público Federal, opinou, às fls.145-150, pelo não conhecimento da presente ordem de habeas corpus e, acaso conhecida, pela sua denegação. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, a Secretaria deste Gabinete constatou no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) que o Paciente encontra-se em liberdade em relação a este feito. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de UALLACE PERFEITO DOS SANTOS (PRESO)

03/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/09/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/09/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 826736/2024

19/09/2024, 18:51

Protocolizada Petição 826736/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 18:30

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•12/02/2025, 14:41

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 940668/RJ (2024/0322510-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: UALLACE PERFEITO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de UALLACE PERFEITO DOS SANTOS, contra acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Depreende-se dos autos que o Paciente teve a prisão preventiva decretada, pela suposta prática das condutas de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. O pedido foi julgado improcedente pela Corte local, em acórdão (fls. 97-106). No presente writ, a Defesa alega, em linhas gerais, a existência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório determinado em desfavor do Paciente, apontando que o Paciente teria sido vítima de violência policial. Sustenta ausência de requisitos para a prisão preventiva. Requer o relaxamento ou a revogação da segregação cautelar e, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão. Liminar indeferida, às fls. 129-130. Informações, às fls.145-150. O Ministério Público Federal, opinou, às fls.145-150, pelo não conhecimento da presente ordem de habeas corpus e, acaso conhecida, pela sua denegação. É o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, a Secretaria deste Gabinete constatou no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) que o Paciente encontra-se em liberdade em relação a este feito. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se Relator MESSOD AZULAY NETO