Habeas Corpus 0273234-37.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0273234-37.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79176/2025

05/02/2025, 21:46

Protocolizada Petição 79176/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 931729/MS (2024/0273234-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: VICTOR AUGUSTO CARDOSO ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS - GO048299 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PACIENTE: MARIA HELENA LOPES RIBEIRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Observo que o Ministério Público Federal não teve vista dos autos para emitir seu parecer. Não obstante, nesta data, acessei os autos da ação penal originária e constatei que, em 19.01.2025, o Juízo de primeiro grau proferiu sentença penal condenatória em desfavor da paciente MARIA HELENA LOPES RIBEIRO, condenando-a à pena corporal de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Em sua sentença, o magistrado tratou de revogar a prisão preventiva que recaía sobre a paciente e determinou a imediata expedição de alvará de soltura em seu benefício. Assim, uma vez que a paciente já foi posta em liberdade, o presente habeas corpus evidentemente perdeu seu objeto, motivo pelo qual, com fulcro no artigo 209 do RISTJ, julgo prejudicado o pedido. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Prejudicada a ação de MARIA HELENA LOPES RIBEIRO (PRESO)

03/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 762459/2024

03/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 762459/2024 (OF - OFÍCIO) em 03/09/2024

03/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de origem.

03/09/2024, 13:23

Expedição de Ofício nº 130696/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Criminal de Maracaju - MS reiterando pedido de informações

19/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 669005/2024

09/08/2024, 19:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•26/07/2024, 06:10

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