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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

VITOR QUINTANA FILHO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

BEATRIZ PEREIRA TOSTES PINTO

CPF

TERCEIRO

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Partes do Processo(28)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636597/2025

Protocolizada Petição 636597/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025 Petição Nº 4547/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0004547 - AgRg no HC 942092 - Publicação prevista para 30/06/2025

Conhecido o recurso de BEATRIZ PEREIRA TOSTES PINTO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00004547/2025 - AgRg no HC 942092/RS

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000091-2025-5T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/06/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00004547/2025 - AgRg no HC 942092/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 87504/2025

Protocolizada Petição 87504/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2025

Todas as movimentações(53)