Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5363970-81.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/02/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 25/02/2025

25/02/2025, 15:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75342/2025

05/02/2025, 13:41

Protocolizada Petição 75342/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 13:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:15

Expedição de Ofício nº 034361/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

03/02/2025, 19:50

Conhecido o recurso de RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR e provido em parte

03/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

01/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 874932/2023

01/09/2023, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/09/2023, 18:27

Protocolizada Petição 874932/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/09/2023

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 859512/2023

29/08/2023, 20:46

Documentos

Ofício

•03/02/2025, 19:26

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•22/08/2023, 08:00

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