Habeas Corpus 0409536-73.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0409536-73.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91854/2025

08/02/2025, 06:01

Protocolizada Petição 91854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2025

08/02/2025, 02:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 992431/2024 - AgRg

05/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 956816/MG (2024/0409536-4) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: PATRICK PEDRO ADVOGADO: ROMARIO FERNANDES DE FREITAS - MG192583 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por PATRICK PEDRO contra decisão que denegou o habeas corpus. Depreende-se dos autos que o Paciente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do delito de tráfico de drogas. Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem. A ordem foi denegada pela Corte local, em acórdão (fls. 20-25). No presente regimental reitera as razões expendidas na inicial aduzindo, a ocorrência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório determinado em desfavor do Paciente, aduzindo ausência de fundamentação para a prisão preventiva. O Ministério Público Federal se manifestou às fls.132-134 pelo não conhecimento do recurso.. É o relatório. DECIDO. O recurso está prejudicado. Conforme informações obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de origem, 23/01/2025, o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva em favor do paciente sendo determinada a expedição de alvará de soltura em seu favor. Nesse contexto, verifico que o presente writ perdeu o objeto, uma vez que já atendida a pretensão nele requerida. Ante o exposto, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0992431 - AgRg no HC 956816 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de PATRICK PEDRO - Petição Nº 2024/00992431 - AgRg no HC 956816

03/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/12/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1067879/2024

03/12/2024, 12:11

Protocolizada Petição 1067879/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2024

03/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/11/2024, 20:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2024, 20:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91854/2025

Protocolizada Petição 91854/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 992431/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0992431 - AgRg no HC 956816 - Publicação prevista para 05/02/2025

Não conhecido o recurso de PATRICK PEDRO - Petição Nº 2024/00992431 - AgRg no HC 956816

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1067879/2024

Protocolizada Petição 1067879/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/12/2024

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

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