Apelação Cível 1003932-97.2022.8.11.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Jaciara 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARCIO CESAR PACHECO

CPF

Autor

NINO DI LORETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB/SP 078508·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL FACCHIN ROCHA

OAB/MT 032233·CPF·Representa: Réu

PRISCILA GONÇALVES DE ARRUDA

OAB/MT 020310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2025, 18:08

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 18:07

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2025, 16:23

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:31

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/08/2025, 18:08

Baixa Definitiva

27/08/2025, 18:08

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 18:07

Juntada de .STJ AREsp Desprovido

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Outras peças

•26/08/2025, 11:07

Outras peças

•26/08/2025, 11:07

25/08/2025, 16:23

Recebidos os autos

25/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

13/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 18:55

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de agravo ao stj

08/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:22

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 12:49

Recurso Especial não admitido

14/10/2024, 14:19

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:00

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 08:56

Decorrido prazo de NINO DI LORETO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

16/08/2024, 11:46

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de recurso especial

15/08/2024, 17:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

05/08/2024, 16:46

Publicado Intimação de Acórdão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 19:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de MARCIO CESAR PACHECO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de NINO DI LORETO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 16:48

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 08:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de NINO DI LORETO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 17:03

Publicado Intimação de Acórdão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de NINO DI LORETO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARCIO CESAR PACHECO em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 13:34

Conhecido o recurso de MARCIO CESAR PACHECO - CPF: 111.777.898-33 (APELANTE) e não-provido

22/05/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão

22/05/2024, 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 14:29

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 11:03

Deliberado em Sessão - Retirado

30/04/2024, 18:49

Decorrido prazo de MARCIO CESAR PACHECO em 29/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2024, 15:49

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 18:41

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 16:47

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:04

Juntada de Certidão

25/03/2024, 14:12

Recebidos os autos

22/03/2024, 15:02

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 15:02

Decisão

•06/12/2024, 18:55

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Intimação de Acórdão

•24/07/2024, 13:44

Acórdão

•24/07/2024, 12:45

Intimação de Acórdão

•22/05/2024, 13:34

Acórdão

•22/05/2024, 12:58

Recurso de sentença

•29/02/2024, 17:36

Sentença

•05/02/2024, 13:05

Sentença

•05/02/2024, 13:05

Sentença

•31/10/2023, 19:25

Despacho

•17/08/2023, 14:24

Despacho

•07/08/2023, 16:22

Decisão

•18/07/2023, 13:55

Todos os documentos(18)

Outras peças

•26/08/2025, 11:07

Outras peças

•26/08/2025, 11:07

Decisão

•06/12/2024, 18:55

Decisão

•14/10/2024, 14:19

Intimação de Acórdão

•24/07/2024, 13:44

Acórdão

•24/07/2024, 12:45

Intimação de Acórdão

•22/05/2024, 13:34

Acórdão

•22/05/2024, 12:58

Recurso de sentença

•29/02/2024, 17:36

Sentença

•05/02/2024, 13:05

Sentença

•05/02/2024, 13:05

Sentença

•31/10/2023, 19:25

Despacho

•17/08/2023, 14:24

Despacho

•07/08/2023, 16:22

Decisão

•18/07/2023, 13:55

Decisão

•18/04/2023, 17:32

Decisão

•20/12/2022, 10:44

Despacho

•12/12/2022, 19:21