Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0837)
23/10/2025, 13:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2025, 15:52
Juntada de decisão de tribunais superiores
22/10/2025, 15:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2025, 10:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024, 17:13
Juntada de certidão
11/07/2023, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/07/2022, 16:57
Juntada de certidão
27/07/2022, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2022, 09:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE FREIRE GUERRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE FREIRE GUERRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:21
Publicado Despacho em 04/07/2022.
07/07/2022, 07:51
Documentos
Decisão
•24/10/2025, 14:10
Decisão
•23/10/2025, 13:08
22/10/2025, 15:52
Juntada de decisão de tribunais superiores
22/10/2025, 15:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
20/06/2025, 10:57
Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024, 17:13
Juntada de certidão
11/07/2023, 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/07/2022, 16:57
Juntada de certidão
27/07/2022, 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2022, 09:02
Decorrido prazo de ALEXANDRE FREIRE GUERRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:21
Decorrido prazo de ALEXANDRE FREIRE GUERRA em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022, 00:21
Publicado Despacho em 04/07/2022.
07/07/2022, 07:51
Publicado Despacho em 04/07/2022.
07/07/2022, 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:07
Recebidos os autos
29/06/2022, 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022, 23:44
Recebidos os autos
29/06/2022, 23:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/06/2022, 23:44
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 23:44
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022, 23:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2022, 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2022, 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2022, 08:11
Recebidos os autos
28/06/2022, 08:11
Decorrido prazo de ALEXANDRE FREIRE GUERRA - CPF: 896.687.661-72 (EMBARGANTE) em 27/06/2022.
28/06/2022, 08:11
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 07:21
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022, 07:21
Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022, 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022, 00:06
Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022, 00:06
Juntada de Petição de agravo
30/05/2022, 19:31
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
11/05/2022, 00:06
Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:05
Juntada de certidão
09/05/2022, 13:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2022, 11:48
Recebidos os autos
07/05/2022, 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2022, 11:48
Recebidos os autos
07/05/2022, 11:48
Recurso Extraordinário não admitido
07/05/2022, 11:48
Recurso Especial não admitido
07/05/2022, 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/05/2022, 11:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/05/2022, 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2022, 10:27
Recebidos os autos
06/05/2022, 10:27
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO - CPF: 064.918.378-90 (EMBARGADO) em 05/05/2022.
06/05/2022, 10:26
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022, 00:08
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022, 00:08
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022, 23:14
Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022, 23:13
Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022, 10:59
Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 02:15
Juntada de certidão
06/04/2022, 00:12
Juntada de certidão
06/04/2022, 00:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022, 16:25
Recebidos os autos
05/04/2022, 16:25
Juntada de certidão
05/04/2022, 16:25
Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022, 00:09
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022, 00:08
Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/04/2022, 17:30
Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022, 17:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
15/03/2022, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
15/03/2022, 02:20
Publicado Ementa em 11/03/2022.
15/03/2022, 02:20
Conhecido o recurso de ALEXANDRE FREIRE GUERRA - CPF: 896.687.661-72 (EMBARGANTE) e não-provido
08/03/2022, 19:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2022, 18:40
Juntada de pauta de julgamento
04/03/2022, 17:37
Recebidos os autos
25/02/2022, 17:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/02/2022, 15:34
Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022, 00:07
Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2022, 02:28
Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022, 12:34
Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 14:22
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 14:22
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 07/02/2022 23:59:59.
08/02/2022, 14:22
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/02/2022, 23:28
Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:06
Publicado Despacho em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2022, 15:05
Expedição de Mandado.
27/01/2022, 15:04
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022, 14:28
Recebidos os autos
27/01/2022, 14:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/01/2022, 14:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/01/2022, 13:55
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022, 13:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2022, 13:35
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022, 00:06
Decorrido prazo de VICENTE PAULO NUNES FILHO em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 02:36
Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 21/01/2022 23:59:59.
22/01/2022, 02:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/12/2021, 12:00
Publicado Acórdão em 16/12/2021.
16/12/2021, 00:05
Publicado Acórdão em 16/12/2021.
16/12/2021, 00:05
Publicado Acórdão em 16/12/2021.
16/12/2021, 00:05
Publicado Acórdão em 16/12/2021.
16/12/2021, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021, 00:06
Publicado Ementa em 13/12/2021.
13/12/2021, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021, 00:07
Recebidos os autos
09/12/2021, 16:25
Conhecido o recurso de SA CORREIO BRAZILIENSE - CNPJ: 00.001.172/0001-80 (APELANTE) e VICENTE PAULO NUNES FILHO - CPF: 064.918.378-90 (APELANTE) e provido
07/12/2021, 19:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2021, 19:03
Juntada de Petição de petição
30/11/2021, 12:26
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 17:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2021, 17:10
Recebidos os autos
31/10/2021, 15:56
Juntada de certidão
08/10/2021, 16:54
Juntada de certidão
08/10/2021, 16:40
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/09/2021, 13:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
28/09/2021, 12:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2021, 12:22
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/09/2021, 19:26
Recebidos os autos
23/09/2021, 16:17
Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)