Habeas Corpus 0320932-73.2023.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0320932-73.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87399/2025

07/02/2025, 12:51

Protocolizada Petição 87399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 852136/SP (2023/0320932-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: AGUIMAEL ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: AGUIMAEL ANGELO DE SOUSA - SP261979 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JORGE VENANCIO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JORGE VENANCIO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Consta dos autos que o paciente está preso preventivamente por, em tese, integrar organização criminosa que atua na prática dos crimes de destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente e vegetação primária e/ou secundária (art. 38-a, e art. 48, ambos da Lei n. 9.605/98). Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva do paciente em razão de sua contumácia delitiva na prática de crimes patrimoniais inclusive com ameaças, denegando a ordem em acórdão de fls. 72-91. No presente writ, alega que não há indícios de autoria e materialidade em relação ao paciente. Aduz a defesa, ainda, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva. Decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 94-95. É o relatório. DECIDO. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões- BNMP, a secretaria do gabinete verificou atualizações referentes ao caso em tela. Nos autos n. 5000136-09.2023.4.03.6135, no qual foi determinada a prisão preventiva aqui contestada, a prisão preventiva foi revogada em 24 de abril de 2024, sendo expedido alvará de soltura e aplicadas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Encontrando-se o paciente em liberdade, verifico a perda do objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JORGE VENANCIO (PRESO)

03/02/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057599/2023

24/10/2023, 07:11

Protocolizada Petição 1057599/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023

24/10/2023, 06:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/09/2023, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942330/2023

19/09/2023, 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2023, 18:27

Protocolizada Petição 942330/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

19/09/2023, 18:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:30

DECISÃO LIMINAR

•06/09/2023, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 852136/SP (2023/0320932-8) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: AGUIMAEL ANGELO DE SOUZA ADVOGADO: AGUIMAEL ANGELO DE SOUSA - SP261979 IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JORGE VENANCIO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JORGE VENANCIO em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Consta dos autos que o paciente está preso preventivamente por, em tese, integrar organização criminosa que atua na prática dos crimes de destruição ou danificação de floresta considerada de preservação permanente e vegetação primária e/ou secundária (art. 38-a, e art. 48, ambos da Lei n. 9.605/98). Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem que manteve a prisão preventiva do paciente em razão de sua contumácia delitiva na prática de crimes patrimoniais inclusive com ameaças, denegando a ordem em acórdão de fls. 72-91. No presente writ, alega que não há indícios de autoria e materialidade em relação ao paciente. Aduz a defesa, ainda, que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal diante da ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar. Requer a revogação da prisão preventiva. Decisão indeferindo o pedido liminar às fls. 94-95. É o relatório. DECIDO. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões- BNMP, a secretaria do gabinete verificou atualizações referentes ao caso em tela. Nos autos n. 5000136-09.2023.4.03.6135, no qual foi determinada a prisão preventiva aqui contestada, a prisão preventiva foi revogada em 24 de abril de 2024, sendo expedido alvará de soltura e aplicadas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Encontrando-se o paciente em liberdade, verifico a perda do objeto do presente writ. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 87399/2025

Protocolizada Petição 87399/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de JORGE VENANCIO (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1057599/2023

Protocolizada Petição 1057599/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 942330/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 942330/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

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