Agravo em Recurso Especial 0250527-71.2014.8.09.0125 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JAMAL HATUM

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO PEREIRA DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76398/2025

05/02/2025, 16:01

Protocolizada Petição 76398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Conheço do agravo de JAMAL HATUM para negar provimento ao Recurso Especial

03/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

27/11/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/11/2024, 20:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054825/2024

27/11/2024, 20:21

Protocolizada Petição 1054825/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 20:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2024, 21:30

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