Habeas Corpus 0432830-57.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS VASCONCELOS DA COSTA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu

TIAGO PANTOJA BORGES

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS VASCONCELOS DA COSTA

OAB/AP 004106·CPF·Representa: Autor

SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAÚJO

OAB/AP 005008·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369719/2025

28/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 369719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 19:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2025 Petição Nº 1040996/2024 - AgRg

28/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1040996 - AgRg no HC 960836 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 11:30

Conhecido o recurso de TIAGO PANTOJA BORGES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01040996/2024 - AgRg no HC 960836/AP

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2025-5T)

01/04/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:04

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01040996/2024 - AgRg no HC 960836/AP

26/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

20/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 234126/2025

20/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 369719/2025

28/04/2025, 19:51

Protocolizada Petição 369719/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 19:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2025 Petição Nº 1040996/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/04/2025, 11:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 15:30

28/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1040996 - AgRg no HC 960836 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 11:30

Conhecido o recurso de TIAGO PANTOJA BORGES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01040996/2024 - AgRg no HC 960836/AP

14/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000054-2025-5T)

01/04/2025, 11:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

28/03/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:04

Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01040996/2024 - AgRg no HC 960836/AP

26/03/2025, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

20/03/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 234126/2025

20/03/2025, 14:11

Protocolizada Petição 234126/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 20/03/2025

20/03/2025, 13:57

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/02/2025 e término em 24/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1040996/2024 (AGRAVO REGIMENTAL), de fls. 58.

25/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 144399/2025

24/02/2025, 10:31

Protocolizada Petição 144399/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 10:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 75110/2025

05/02/2025, 13:11

Protocolizada Petição 75110/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 12:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 05/02/2025 Petição Nº 1040996/2024 -

05/02/2025, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025 Petição Nº 1040996/2024 - AgRg

05/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 68920/2025

04/02/2025, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 960836/AP (2024/0432830-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: TIAGO PANTOJA BORGES ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS VASCONCELOS DA COSTA - AP004106 SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAÚJO - AP005008 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 960836/AP (2024/0432830-6) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: TIAGO PANTOJA BORGES ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS VASCONCELOS DA COSTA - AP004106 SANDY DANIELLE ALEXANDRE ARAÚJO - AP005008 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ DESPACHO Trata-se de agravo regimental interposto por TIAGO PANTOJA BORGES. Intime-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo regimental. Após a juntada das contrarrazões ou o transcurso do prazo, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Em seguida, voltem conclusos. Relator MESSOD AZULAY NETO

04/02/2025, 00:00

Protocolizada Petição 68920/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 19:17

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 1040996/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 05/02/2025)

03/02/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1040996 - AgRg no HC 960836 - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2024/01040996 - AgRg no HC 960836

03/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051944/2024

27/11/2024, 12:36

Protocolizada Petição 1051944/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/11/2024

27/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/11/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1040996/2024

24/11/2024, 20:01

Protocolizada Petição 1040996/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/11/2024

24/11/2024, 19:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2024

22/11/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2024

19/11/2024, 19:10

Denegado o Habeas Corpus a TIAGO PANTOJA BORGES (PRESO)

19/11/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 16:27

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 880359 (2023/0464111-9)

18/11/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/11/2024, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

18/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 11:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 08:16

Protocolizada Petição (originária) em 12/11/2024

12/11/2024, 20:45

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2024, 19:10