Apelação Cível 0809238-95.2016.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins

Partes do Processo

FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANERE GAFISA

Terceiro

FRANERE

Terceiro

GAFISA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES

OAB/MA 009438·CPF·Representa: Autor

DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA

Representa: Autor

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 007948·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

FRANERE GAFISA

Terceiro

FRANERE

Terceiro

GAFISA

Terceiro

SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES

OAB/MA 009438·CPF·Representa: Autor

DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA

Representa: Autor

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 007948·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 009609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO JOABE BONFIM RODRIGUES

OAB/MA 007948·CPF·Representa: Réu

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 009609·CPF·Representa: Réu

GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS

CPF·Representa: Réu

MARCUS MOREIRA LIMA SOARES

OAB/MA 009438·CPF·Representa: Réu

DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:56

Juntada de termo

25/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:53

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

31/10/2023, 10:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.

31/10/2023, 10:33

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025, 12:56

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:56

Juntada de termo

25/09/2025, 12:55

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:54

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:53

Documentos

Decisão (expediente)

•27/09/2023, 11:25

Decisão

•26/09/2023, 17:58

Juntada de Certidão

25/09/2025, 12:53

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 09:32

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

22/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

31/10/2023, 10:33

Publicado Intimação em 26/10/2023.

31/10/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:01

Decorrido prazo de FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:10

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

23/10/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 15:23

Recurso Especial não admitido

26/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:49

Juntada de termo

19/09/2023, 08:48

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:04

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 08:04

Juntada de Certidão

13/09/2023, 08:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

12/09/2023, 17:15

Juntada de recurso especial (213)

12/09/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2023, 13:56

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:26

Juntada de parecer do ministério público

08/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:06

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 15:12

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

19/07/2023, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023, 11:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/06/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:20

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2023, 16:52

Juntada de embargos de declaração (1689)

11/05/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2023.

05/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

05/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2023, 15:15

Conhecido o recurso de FLAVIO SALLES DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 288.353.898-01 (APELANTE) e provido

30/04/2023, 10:57

Conhecido o recurso de SPE FRANERE GAFISA 08 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.222.168/0001-03 (APELANTE) e não-provido

30/04/2023, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 11:23

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:20

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:18

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

25/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de DANIELE LETICIA MENDES FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:22

Decorrido prazo de GISELLE DE SOUSA FONTES MARTINS em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de MARCUS MOREIRA LIMA SOARES em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:50

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

27/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/03/2023, 02:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 02:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/10/2021, 10:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

19/10/2021, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/10/2021, 14:52

Determinada a redistribuição dos autos

01/10/2021, 22:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2021, 17:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2021, 17:10

Juntada de documento

09/03/2021, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

02/03/2021, 14:54

Juntada de petição

20/01/2020, 15:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/04/2019, 13:43

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

14/04/2019, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 12:07

Recebidos os autos

26/03/2019, 09:47

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 09:47

Documento Diverso

•12/09/2023, 17:08

Acórdão (expediente)

•23/08/2023, 15:46

Acórdão (expediente)

•23/08/2023, 15:46

Acórdão

•21/08/2023, 13:56

Despacho

•19/06/2023, 09:20

Acórdão (expediente)

•02/05/2023, 15:15

Acórdão (expediente)

•02/05/2023, 15:15

Acórdão

•30/04/2023, 10:57

Decisão

•01/10/2021, 22:38

Despacho

•02/04/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 14:52

Sentença (expediente)

•21/05/2018, 19:00

Sentença

•22/03/2018, 16:55

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•27/09/2023, 11:25

Decisão

•26/09/2023, 17:58

Documento Diverso

•12/09/2023, 17:08

Acórdão (expediente)

•23/08/2023, 15:46

Acórdão (expediente)

•23/08/2023, 15:46

Acórdão

•21/08/2023, 13:56

Despacho

•19/06/2023, 09:20

Acórdão (expediente)

•02/05/2023, 15:15

Acórdão (expediente)

•02/05/2023, 15:15

Acórdão

•30/04/2023, 10:57

Decisão

•01/10/2021, 22:38

Despacho

•02/04/2019, 12:07

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 14:52

Sentença (expediente)

•21/05/2018, 19:00

Sentença

•22/03/2018, 16:55

Despacho

•17/10/2016, 10:26

Despacho

•29/03/2016, 17:20