Agravo em Recurso Especial 5103339-59.2023.8.09.0129 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/10/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 18:03

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DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761412/2025

21/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição 761412/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

21/08/2025, 14:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/08/2025 Petição Nº 251027/2025 - AgInt

19/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0251027 - AgInt no AREsp 2788040 - Publicação prevista para 19/08/2025

15/08/2025, 18:50

Conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00251027/2025 - AgInt no AREsp 2788040/GO

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:13

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00251027/2025 - AgInt no AREsp 2788040/GO

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

19/05/2025, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 437851/2025

16/05/2025, 19:51

Protocolizada Petição 437851/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025, 18:26

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•15/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2024, 22:30

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