Apelação Cível 1068557-57.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 87.603,64

Órgão julgador

Maria Isabel Caponero Cogan

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OAB/SP 299398·CPF·Representa: Réu

VALDEMAR VALIM JUNIOR

OAB/SP 350578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

12/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:08

Situação de Julgado

07/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

07/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:07

Prazo Intimação - 30 Dias

05/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:36

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(62)

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:39

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

12/01/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:08

Situação de Julgado

07/11/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

07/11/2024, 09:01

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 15:19

Despacho

•03/10/2024, 15:19

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Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

06/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:07

Prazo Intimação - 30 Dias

05/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 16:36

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Publicado em

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:58

Prazo

10/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

03/10/2024, 17:55

Recurso Especial

03/10/2024, 15:19

Por decisão judicial

03/10/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

03/10/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

03/10/2024, 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

03/10/2024, 15:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

06/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 06:17

Publicado em

02/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:18

Prazo Intimação - 30 Dias

01/07/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:15

Vista (Contrarrazões)

28/06/2024, 14:35

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

28/06/2024, 14:34

Processamento de Recurso Especial Interposto

28/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:47

Publicado em

30/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:27

Prazo Intimação - 30 Dias

29/04/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 05:33

Acórdão registrado

18/04/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

18/04/2024, 16:27

Julgado virtualmente

18/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:57

Publicado em

18/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:53

Julgamento Virtual Iniciado

17/04/2024, 06:37

Conclusos para decisão

17/04/2024, 00:00

Publicado em

17/04/2024, 00:00

Expedido Termo de Intimação

16/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:38

Distribuído por competência exclusiva

15/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/04/2024, 11:37

Processo Cadastrado

10/04/2024, 11:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/04/2024, 09:31

Acórdão

•18/04/2024, 16:25