Procedimento Comum Cível 1116119-23.2020.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1116119-23.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2047724/SP (2023/0010546-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTOVÃO ADVOGADOS: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP076996 VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 EDY GONÇALVES PEREIRA - SP167404 ELENICE RODRIGUES DE ARAGÃO LIMA - SP328950 RECORRIDO: Y M REPRESENTADO POR: R V M ADVOGADO: CLAUDIA RABELLO NAKANO - SP240243 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

08/11/2021, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2021, 13:58

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:55

Documentos

Decisão

•22/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 16:15

—

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Petição (outras)

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