Procedimento Comum Cível 5056574-80.2017.8.09.0051 - STJ

Procedimento Comum Cível 5056574-80.2017.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Troca de Responsável

21/04/2026, 22:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/04/2025, 14:51

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2025, 14:47

Certidão Expedida

22/04/2025, 08:44

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/04/2025, 10:56

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 23:50

Autos Conclusos

14/04/2025, 18:20

Recurso Autuado

14/04/2025, 18:20

Recurso Distribuído

14/04/2025, 17:51

Recurso Distribuído

14/04/2025, 17:51

Juntada de Documento

14/04/2025, 17:50

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:50

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:50

Término da Suspensão do Processo

14/04/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789740/GO (2024/0423216-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES DE SOUZA - GO041984 CHARLES JOUBERT DA FONSECA - GO056297 ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA - GO052711 MARIANA FERREIRA MARTINS - GO061542 JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - GO019587 MARCELLA RESENDE DOS SANTOS - GO069886 ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI - GO050053 AGRAVADO: S J R DE R M J REPRESENTADO POR: A R DE R J ADVOGADOS: MAÍRA BOTELHO DE CARVALHO TOMO - GO025241 FABIANA GONÇALVES DIAS ROCHA - GO051491 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/04/2025, 14:47

Decisão

•14/04/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2789740/GO (2024/0423216-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO ADVOGADOS: GABRIEL SOARES DE SOUZA - GO041984 CHARLES JOUBERT DA FONSECA - GO056297 ANGELA LETICIA FURTADO FRANCA - GO052711 MARIANA FERREIRA MARTINS - GO061542 JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR - GO019587 MARCELLA RESENDE DOS SANTOS - GO069886 ALEXANDRE VINICIUS RODRIGUES DE MOURA NERI - GO050053 AGRAVADO: S J R DE R M J REPRESENTADO POR: A R DE R J ADVOGADOS: MAÍRA BOTELHO DE CARVALHO TOMO - GO025241 FABIANA GONÇALVES DIAS ROCHA - GO051491 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

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Troca de Responsável

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Despacho -> Mero Expediente

Certidão Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Recurso Autuado

Recurso Distribuído

Recurso Distribuído

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Término da Suspensão do Processo

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