Procedimento Comum Cível 0725360-57.2019.8.07.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0725360-57.2019.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2007221/DF (2022/0172430-5) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ADVOGADOS: POLIANA LOBO E LEITE - DF029801 ALAN DA SILVA DOS SANTOS - DF046259 RECORRIDO: M M S REPRESENTADO POR: T M S ADVOGADO: MEIGAN SACK RODRIGUES - DF021097 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

12/03/2020, 15:53

Juntada de certidão

12/03/2020, 15:36

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:14

Publicado Despacho em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2020, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:54

Decorrido prazo de BRUNO NUNES SAD em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de TATIANE MENEZES SAD em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:12

Recebidos os autos

11/02/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

11/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 23:33

Documentos

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 12:07

Despacho

•11/02/2020, 18:27

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2020 23:59:59.

Publicado Despacho em 14/02/2020.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Decorrido prazo de BRUNO NUNES SAD em 07/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de TATIANE MENEZES SAD em 07/02/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 07/02/2020 23:59:59.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

Juntada de Petição de petição

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