Procedimento Comum Cível 1055813-88.2020.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 1055813-88.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2002546/SP (2022/0140545-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS: JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES - SP209129 DENISE CRISTIANE GARCIA - SP220629 LEILA RAQUEL GARCIA - SP164678 RECORRIDO: L U M M REPRESENTADO POR: F DE A F M ADVOGADO: CLAUDIA RABELLO NAKANO - SP240243 DECISÃO Verifico que se discute, no recurso especial, a seguinte questão: possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento. A propósito, tal matéria foi afetada ao julgamento da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil), nos autos dos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, da relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ. Desse modo, caracterizada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os presentes autos devem ser devolvidos à Corte de origem, nos termos do art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ. Em face do exposto, com base no disposto no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 03:15

Juntada de Ofício

10/08/2021, 09:33

Juntada de Ofício

18/06/2021, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

05/04/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 01:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2021, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2021, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 02:19

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 01:11

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:15

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Ato ordinatório praticado

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