Apelação Cível 0008696-79.2018.8.17.2480 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 92.902,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE RENEE NUNES GONCALVES

CPF

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

OAB/PE 024219·CPF·Representa: Autor

WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

GILVAN FLORENCIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO CORDEIRO BRASILIANO

OAB/PE 024222·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE RENEE NUNES GONCALVES

CPF

Autor

EDMAR DANTAS DE QUEIROGA FILHO

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:33

Expedição de intimação (outros).

18/05/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 09:18

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(133)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:33

Expedição de intimação (outros).

18/05/2026, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:07

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

15/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 09:18

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:03

Publicado Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:02

Expedição de intimação (outros).

26/03/2026, 10:02

Recurso Especial não admitido

18/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:57

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:38

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 15:20

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:20

Juntada de Petição de outros documentos

29/12/2025, 09:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 09:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:44

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

16/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:52

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

16/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:39

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2))

14/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:16

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de GILVAN FLORENCIO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2025, 11:17

Juntada de Petição de recurso especial

09/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 12:50

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 23:43

Expedição de intimação (outros).

18/09/2025, 23:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/09/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

17/09/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2) vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados)

15/05/2025, 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal

15/05/2025, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/05/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:54

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2025, 10:22

Declarada incompetência

30/04/2025, 11:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:28

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

31/03/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

31/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

31/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 14:07

Conclusos para o Gabinete

01/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2023, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2023, 12:08

Expedição de intimação (outros).

10/11/2023, 15:15

Expedição de intimação (outros).

10/11/2023, 15:15

Expedição de intimação (outros).

10/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de recurso

08/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 10:20

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 13:34

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 13:34

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 13:34

Negado seguimento a Recurso

12/10/2023, 09:24

Conclusos para o Gabinete

25/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

25/08/2023, 08:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 07:27

Conclusos para o Gabinete

08/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

31/07/2023, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2023, 10:28

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho)

08/06/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2023, 16:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2023, 09:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

30/03/2023, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 13:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/02/2023, 12:18

Decorrido prazo de POLLYANNA QUEIROZ E SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:36

Conclusos para o Gabinete

06/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 10:37

Expedição de intimação.

22/11/2022, 08:33

Conhecido o recurso de JOSE RENEE NUNES GONCALVES - CPF: 079.478.934-03 (APELANTE) e provido em parte

21/11/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

21/11/2022, 07:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/11/2022, 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2022, 12:05

Recebidos os autos

06/07/2022, 10:00

Conclusos para o Gabinete

06/07/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 10:00

Decisão\Acórdão

•18/09/2025, 09:16

Despacho

•14/05/2025, 19:06

Decisão

•30/04/2025, 11:17

Decisão de Tribunal Superior

•31/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•12/10/2023, 09:24

Despacho

•18/08/2023, 07:27

Decisão\Acórdão

•30/03/2023, 18:04

Decisão\Acórdão

•21/11/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:21

Sentença (Outras)

•28/03/2022, 09:44

Despacho

•04/10/2021, 09:38

Certidão (Outras)

•14/04/2020, 16:21

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/03/2026, 16:53

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:07

Decisão\Acórdão

•18/09/2025, 09:16

Despacho

•14/05/2025, 19:06

Decisão

•30/04/2025, 11:17

Decisão de Tribunal Superior

•31/03/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:07

Decisão Monocrática Terminativa

•12/10/2023, 09:24

Despacho

•18/08/2023, 07:27

Decisão\Acórdão

•30/03/2023, 18:04

Decisão\Acórdão

•21/11/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:21

Sentença (Outras)

•28/03/2022, 09:44

Despacho

•04/10/2021, 09:38

Certidão (Outras)

•14/04/2020, 16:21

Despacho

•06/04/2020, 08:35

Despacho

•06/06/2019, 15:23

Despacho

•06/12/2018, 09:46

Decisão

•28/11/2018, 15:02