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STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/08/2011
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidente da Primeira Seção
Partes do Processo
GILMA DA COSTA PINHEIRO
CPF
Autor
GILSON LUIZ TEIXEIRA NERI
CPF
Autor
IARA MARIA JOSE SILVA
CPF
Autor
MARIA DE LOURDES DOS ANJOS
Autor
MARISETE BATISTA MOTA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES
OAB/SE 000155·CPF·Representa: Autor
NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE
Representa: Autor
FABIO HENRIQUE DOS ANJOS MELO
OAB/SE 009645·CPF·Representa: Autor
CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO
OAB/RJ 073969·CPF·Representa: Autor
OSVALDO FLAVIO CARVALHO DEGRAZIA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 445168/2026
07/05/2026, 12:21
Protocolizada Petição 445168/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 07/05/2026
07/05/2026, 11:09
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 441759/2026
06/05/2026, 16:51
Protocolizada Petição 441759/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 06/05/2026
06/05/2026, 16:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 440868/2026
06/05/2026, 15:51
Protocolizada Petição 440868/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026
06/05/2026, 15:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2026 Petição Nº 399345/2026 -
30/04/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:32
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 408851/2026
28/04/2026, 17:31
Protocolizada Petição 408851/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 399345/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)
28/04/2026, 09:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 399345/2026
27/04/2026, 14:51
Protocolizada Petição 399345/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026
27/04/2026, 14:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389953/2026
23/04/2026, 23:11
Protocolizada Petição 389953/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026
Protocolizada Petição 440868/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/05/2026
06/05/2026, 15:34
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 30/04/2026 Petição Nº 399345/2026 -
30/04/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2026, 01:32
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 408851/2026
28/04/2026, 17:31
Protocolizada Petição 408851/2026 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2026
28/04/2026, 17:18
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 399345/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)
28/04/2026, 09:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 399345/2026
27/04/2026, 14:51
Protocolizada Petição 399345/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2026
27/04/2026, 14:35
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 389953/2026
23/04/2026, 23:11
Protocolizada Petição 389953/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026
23/04/2026, 22:50
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2026 Petição Nº 1256154/2025 - AgInt na PET no
17/04/2026, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/04/2026, 01:27
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1256154 - AgInt na PET no MS 7221 - Publicação prevista para 17/04/2026
15/04/2026, 16:30
Conhecido o recurso de NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 01256154/2025 - AgInt na PET no MS 7221/DF
14/04/2026, 23:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Primeira Seção) com acordo
06/04/2026, 10:29
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 311703/2026
01/04/2026, 18:01
Protocolizada Petição 311703/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 01/04/2026
01/04/2026, 17:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
26/03/2026, 15:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284656/2026
26/03/2026, 13:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 284622/2026
26/03/2026, 13:21
Protocolizada Petição 284656/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026
26/03/2026, 13:12
Protocolizada Petição 284622/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/03/2026
26/03/2026, 13:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 284536/2026
26/03/2026, 13:01
Protocolizada Petição 284536/2026 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 26/03/2026
26/03/2026, 12:46
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição
20/03/2026, 14:54
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 256633/2026
19/03/2026, 18:21
Protocolizada Petição 256633/2026 (PET - PETIÇÃO) em 19/03/2026
19/03/2026, 18:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/03/2026
16/03/2026, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2026, 01:58
Incluído em pauta para 08/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01256154/2025 - AgInt na PET no MS 7221/DF
12/03/2026, 15:47
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 187940/2026
05/03/2026, 13:11
Protocolizada Petição 187940/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026
05/03/2026, 12:50
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 180664/2026
03/03/2026, 19:51
Protocolizada Petição 180664/2026 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2026
03/03/2026, 19:34
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140751/2026
23/02/2026, 15:01
Protocolizada Petição 140751/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2026
23/02/2026, 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Presidente da Seção)
09/02/2026, 19:16
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/01/2026 Petição Nº 1256154/2025 -
14/01/2026, 00:32
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 23983/2026
13/01/2026, 22:01
Protocolizada Petição 23983/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026
13/01/2026, 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/01/2026, 01:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1256154/2025. Publicação prevista para 14/01/2026)
12/01/2026, 14:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1256154/2025
30/12/2025, 17:53
Protocolizada Petição 1256154/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/12/2025
30/12/2025, 16:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1254487/2025
26/12/2025, 22:41
Protocolizada Petição 1254487/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/12/2025
26/12/2025, 22:22
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1252443/2025
23/12/2025, 06:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1252449/2025
23/12/2025, 06:01
Protocolizada Petição 1252449/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/12/2025
23/12/2025, 00:07
Protocolizada Petição 1252443/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/12/2025
22/12/2025, 23:56
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1246731/2025
19/12/2025, 16:41
Protocolizada Petição 1246731/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/12/2025
19/12/2025, 16:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1244006/2025
19/12/2025, 13:01
Protocolizada Petição 1244006/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 19/12/2025
19/12/2025, 11:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1239213/2025
18/12/2025, 13:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1239177/2025
18/12/2025, 13:31
Protocolizada Petição 1239213/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025
18/12/2025, 13:15
Protocolizada Petição 1239177/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2025
18/12/2025, 13:10
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025 Petição Nº 1030176/2025 - PET
15/12/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/12/2025, 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1030176 - PET no MS 7221 - Publicação prevista para 15/12/2025
11/12/2025, 17:00
Indeferido o pedido de NORMA MARIA ARRAIS BANDEIRA TAVARES LEITE (fls. 3.081-3.249 e 3.257-3.261).
11/12/2025, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)
10/12/2025, 18:36
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203000/2025
09/12/2025, 17:41
Protocolizada Petição 1203000/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025
09/12/2025, 17:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1156793/2025
27/11/2025, 09:11
Protocolizada Petição 1156793/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2025
27/11/2025, 08:56
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1064390/2025
03/11/2025, 16:51
Protocolizada Petição 1064390/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/11/2025
03/11/2025, 15:29
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1030176/2025
24/10/2025, 15:51
Protocolizada Petição 1030176/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2025
24/10/2025, 15:35
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1003007/2025
17/10/2025, 17:01
Protocolizada Petição 1003007/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025
17/10/2025, 16:41
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1002314/2025
17/10/2025, 15:51
Protocolizada Petição 1002314/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025
17/10/2025, 15:36
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025 Petição Nº 665324/2025 - PET
16/10/2025, 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/10/2025, 01:07
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Petição Nº 2025/00665324 - PET no MS 7221
14/10/2025, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0665324 - PET no MS 7221 - Publicação prevista para 16/10/2025
14/10/2025, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)
13/10/2025, 16:46
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 938028/2025
02/10/2025, 11:36
Protocolizada Petição 938028/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/10/2025
02/10/2025, 10:08
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 747827/2025
19/08/2025, 12:51
Protocolizada Petição 747827/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/08/2025
19/08/2025, 12:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025 Petição Nº 665324/2025 - PET
08/08/2025, 00:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 706574/2025
07/08/2025, 11:11
Protocolizada Petição 706574/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2025
07/08/2025, 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/08/2025, 01:27
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00665324 - PET no MS 7221
06/08/2025, 11:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0665324 - PET no MS 7221 - Publicação prevista para 08/08/2025
06/08/2025, 11:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)
05/08/2025, 12:56
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 683508/2025
31/07/2025, 13:11
Protocolizada Petição 683508/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025
31/07/2025, 12:55
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 681600/2025
30/07/2025, 17:41
Protocolizada Petição 681600/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025
30/07/2025, 17:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 670976/2025
28/07/2025, 11:41
Protocolizada Petição 670976/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025
28/07/2025, 11:27
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 665324/2025
24/07/2025, 17:41
Protocolizada Petição 665324/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2025
24/07/2025, 17:26
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 592751/2025
27/06/2025, 20:01
Protocolizada Petição 592751/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/06/2025
27/06/2025, 19:46
Publicado Vistas Diversas em 04/06/2025
04/06/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado (intimação da Petrobras para que se manifeste sobre a petição de fls.2869-2975, no prazo de 15 (quinze) dias, despacho de fl. 2979-2981. Publicação prevista para 04/06/2025)
02/06/2025, 15:03
Juntada de Certidão :
Certifico a retificação da autuação para constar a PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS como interessada, em cumprimento ao despacho fl. 2979/2981, e em atendimento à demanda n. 40874.
02/06/2025, 13:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025
30/05/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 02:06
Proferido despacho de mero expediente determinando intimação
28/05/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025
28/05/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)
27/05/2025, 16:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo legal sem a apresentação de recurso acerca do acórdão de fls. 2856-2860.
07/05/2025, 17:39
Juntada de Certidão : Certifico que, em virtude da petição de fls. 2.869-2.975, foram incluídos na autuação destes autos os Drs. Bruno Cesar Alves Pinto, OAB/DF 26096 e Karina Mascarenhas Barbosa, OAB/DF 62137 - Procuradores da Dra. Norma Maria Arrais Bandeira Tavares Leite.
07/05/2025, 15:18
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 379885/2025
30/04/2025, 17:31
Protocolizada Petição 379885/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 30/04/2025
30/04/2025, 17:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154990/2025
25/02/2025, 17:31
Protocolizada Petição 154990/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025
25/02/2025, 17:13
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 4614/2023 - AgInt nos EDcl no
24/02/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/02/2025, 01:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt nos EDcl no MS 7221/DF (2000/0114942-3)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADOS: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO - RJ114194
MARCIO LIMA SILVA - DF048806
FABIO HENRIQUE DOS ANJOS MELO - SE009645
CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) - RJ073969
OSVALDO FLÁVIO DEGRAZIA - DF000597
AURÉLIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - SE003349
OTÁVIO PUPP DEGRAZIA E OUTRO(S) - DF022548
MARCOS D' ÁVILA MELO FERNANDES E OUTRO(S) - DF024952
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES E OUTRO(S) - DF022861
INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/02/2025 a 18/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
21/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0004614 - AgInt nos EDcl no MS 7221 - Publicação prevista para 24/02/2025
20/02/2025, 18:50
Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00004614/2023 - AgInt nos EDcl no MS 7221/DF
18/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000014-2025-AJC-1S)
10/02/2025, 16:15
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000014-2025-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/02/2025, 10:39
Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025
05/02/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 01:01
Publicacao/Comunicacao
AgInt nos EDcl no MS 7221/DF (2000/0114942-3)
RELATORA: MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVANTE: UNIÃO
AGRAVADO: ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADOS: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) - RJ073969
OSVALDO FLÁVIO DEGRAZIA - DF000597
AURÉLIO BELEM DO ESPIRITO SANTO - SE003349
OTÁVIO PUPP DEGRAZIA E OUTRO(S) - DF022548
MARCOS D' ÁVILA MELO FERNANDES E OUTRO(S) - DF024952
THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES E OUTRO(S) - DF022861
INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA
INTERESSADO: MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 12/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 18/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
04/02/2025, 00:00
Incluído em pauta para 12/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00004614/2023 - AgInt nos EDcl no MS 7221/DF
03/02/2025, 14:55
Incluído em pauta para 12/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00004614/2023 - AgInt nos EDcl no MS 7221/DF
31/01/2025, 12:46
Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 33845, certifico a retificação da autuação com a individualização das partes Impetrantes e seus respectivos advogados.
28/01/2025, 12:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO
19/12/2024, 19:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Presidente da Seção)
05/12/2024, 13:46
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 663996/2024
08/08/2024, 21:21
Protocolizada Petição 663996/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2024
08/08/2024, 21:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 146404/2023
03/03/2023, 08:31
Protocolizada Petição 146404/2023 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2023
03/03/2023, 08:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 98383/2023
16/02/2023, 16:11
Protocolizada Petição 98383/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/02/2023
16/02/2023, 16:07
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 40550/2023
31/01/2023, 13:51
Protocolizada Petição 40550/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2023
31/01/2023, 13:47
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 39909/2023
30/01/2023, 23:06
Protocolizada Petição 39909/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/01/2023
30/01/2023, 23:01
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/01/2023 Petição Nº 4614/2023 -
10/01/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
09/01/2023, 19:08
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 4614/2023. Publicação prevista para 10/01/2023)
09/01/2023, 08:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 4614/2023
09/01/2023, 06:01
Protocolizada Petição 4614/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/01/2023
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/08/2019, 19:07
Conhecido o recurso de ROBERTO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS e provido
21/08/2019, 15:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2011/0169308 - AgRg no MS 7221 - Publicação prevista para 22/08/2019
21/08/2019, 15:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Presidente da Primeira Seção)
21/08/2019, 09:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) (FL. 2752)
26/07/2019, 18:38
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442049/2019
26/07/2019, 18:20
Ato ordinatório praticado (Petição 442049/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
26/07/2019, 12:22
Protocolizada Petição 442049/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/07/2019
26/07/2019, 09:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Presidente da Primeira Seção) em razão da mudança na presidência do órgão julgador (Portaria STJ/GP nº 300/2017)
15/08/2017, 19:44
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO
15/08/2017, 15:43
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente da Primeira Seção) com informações CEJU (fls. 2.743-2.749)
25/02/2016, 12:52
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2014
07/04/2014, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/04/2014, 19:00
Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da Coordenadoria de Execução Judicial (Publicação prevista para 07/04/2014)
04/04/2014, 13:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL