Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5090846-15.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/02/2026, 18:28

Transitado em Julgado em 09/02/2026

10/02/2026, 16:13

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ALEX GONCALVES DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1249396/2025

19/12/2025, 19:41

Protocolizada Petição 1249396/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 19:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2025 Petição Nº 1090040/2025 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no

19/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1090040 - RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 75236 - Publicação prevista para 19/12/2025

17/12/2025, 15:30

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 318)

17/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

11/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1197987/2025

08/12/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1197987/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/12/2025

08/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1104282/2025

12/11/2025, 14:31

Protocolizada Petição 1104282/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2025

12/11/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 15:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/10/2025, 11:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/08/2025, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•21/08/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2024, 11:50

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