Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5859591-68.2024.8.09.0044 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MICHAEL RODRIGUES BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/06/2025, 17:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025

17/06/2025, 14:43

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MATHEUS MAYER MILANEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517331/2025

06/06/2025, 14:16

Protocolizada Petição 517331/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025 Petição Nº 376469/2025 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no

06/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0376469 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no RHC 206201 - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 15:10

Negado seguimento ao recurso de MICHAEL RODRIGUES BORGES - Petição Nº 2025/00376469 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl RHC 206201

04/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

02/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 493229/2025

30/05/2025, 19:11

Protocolizada Petição 493229/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/05/2025

30/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 397269/2025

07/05/2025, 15:06

Protocolizada Petição 397269/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 14:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/05/2025 Petição Nº 376469/2025 -

07/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 02:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•03/04/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 12:10

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 01:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2024, 16:50

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