Ação Penal - Procedimento Ordinário 0719750-63.2023.8.07.0003 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

12/09/2025, 10:32

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2025, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 18:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 00:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 03:50

Juntada de certidão

24/04/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2723525/DF (2024/0309328-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MAURICIO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:40

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:57

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 18:18

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

12/09/2025, 10:32

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 18:24

Decisão

•19/12/2024, 15:58

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Recebidos os autos

12/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2025, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 18:24

Juntada de certidão

26/08/2025, 00:58

Juntada de certidão

27/06/2025, 03:50

Juntada de certidão

24/04/2025, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2723525/DF (2024/0309328-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: MAURICIO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

20/02/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao AgRg no AREsp 2723525/DF (2024/0309328-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO: MAURICIO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2723525/DF (2024/0309328-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO: MAURICIO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).

08/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:58

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

16/12/2024, 12:07

Juntada de certidão

29/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

19/08/2024, 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

19/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

19/08/2024, 16:33

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

05/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 21:54

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

08/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

08/11/2023, 15:15

Desmembrado o feito

08/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:38

Juntada de certidão

17/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 04:09

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:02

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2023, 16:52

Juntada de certidão

30/09/2023, 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 19:24

Juntada de certidão

29/09/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 12:29

Recebidos os autos

29/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:28

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 11:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

28/09/2023, 15:16

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

04/09/2023, 14:19

Outras decisões

04/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 14:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:02

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:25

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:11

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 15:55

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:56

Juntada de certidão

23/08/2023, 20:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.

23/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:01

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

23/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

23/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 15:32

Publicado Edital em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:43

Expedição de Edital.

02/08/2023, 16:53

Juntada de certidão

02/08/2023, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

27/07/2023, 11:42

Juntada de certidão

26/07/2023, 19:04

Expedição de Ofício.

23/07/2023, 21:04

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:48

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 20:04

Recebidos os autos

19/07/2023, 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

18/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 08:51

Recebidos os autos

13/07/2023, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia

13/07/2023, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

12/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 18:03

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/07/2023, 18:03

Juntada de certidão

11/07/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

10/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:45

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

04/07/2023, 12:31

Recebidos os autos

03/07/2023, 22:15

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/07/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

30/06/2023, 15:08

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:06

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

29/06/2023, 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia

29/06/2023, 07:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

28/06/2023, 11:19

Expedição de Alvará de Soltura .

28/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

27/06/2023, 12:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

27/06/2023, 12:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

27/06/2023, 12:40

Juntada de gravação de audiência

27/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 11:08

Juntada de certidão

26/06/2023, 22:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

26/06/2023, 22:02

Juntada de laudo

26/06/2023, 10:44

Juntada de laudo

26/06/2023, 10:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

26/06/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 05:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

26/06/2023, 05:07

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 05:07

Decisão

•16/12/2024, 12:07

Decisão

•19/08/2024, 18:24

Despacho

•01/08/2024, 17:06

Agravo

•12/07/2024, 15:24

Agravo

•12/07/2024, 15:24

Manifestação do MPDFT

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•03/06/2024, 18:49

Acórdão

•09/04/2024, 14:03

Decisão

•22/11/2023, 21:55

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Sentença

•29/09/2023, 11:28

Sentença

•29/09/2023, 11:28

Todos os documentos(24)

Decisão de Tribunais Superiores

•09/09/2025, 18:24

Decisão

•19/12/2024, 15:58

Decisão

•16/12/2024, 12:07

Decisão

•19/08/2024, 18:24

Despacho

•01/08/2024, 17:06

Agravo

•12/07/2024, 15:24

Agravo

•12/07/2024, 15:24

Manifestação do MPDFT

•11/06/2024, 11:37

Decisão

•03/06/2024, 18:49

Acórdão

•09/04/2024, 14:03

Decisão

•22/11/2023, 21:55

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Decisão

•08/11/2023, 18:42

Sentença

•29/09/2023, 11:28

Sentença

•29/09/2023, 11:28

Sentença

•29/09/2023, 11:28

Decisão

•23/08/2023, 18:01

Decisão

•23/08/2023, 18:01

Despacho

•19/07/2023, 20:04

Decisão

•13/07/2023, 15:13

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•11/07/2023, 18:03

Decisão

•03/07/2023, 22:15

Decisão

•03/07/2023, 22:15