Habeas Corpus 0409188-55.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

GUILHERME MAISTRO TENORIO ARAUJO

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCIO MACANHAN

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MAISTRO TENÓRIO ARAÚJO

OAB/PR 085597·CPF·Representa: Autor

FÁBIO CÉZAR MARTINS

OAB/PR 091558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213661/2026

11/03/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição 213661/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498714/2025

02/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 498714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 18:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 148477/2025 - EDcl no AgRg no

02/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0148477 - EDcl no AgRg no HC 956725 - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 14:30

Embargos de Declaração de MARCIO MACANHAN Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00148477/2025 - EDcl no AgRg no HC 956725/MS

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 213661/2026

11/03/2026, 16:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2026, 16:23

Protocolizada Petição 213661/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 11:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/05/2025, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 14:50

18/06/2025, 07:21

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 07:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498714/2025

02/06/2025, 18:31

Protocolizada Petição 498714/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 18:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2025 Petição Nº 148477/2025 - EDcl no AgRg no

02/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0148477 - EDcl no AgRg no HC 956725 - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 14:30

Embargos de Declaração de MARCIO MACANHAN Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00148477/2025 - EDcl no AgRg no HC 956725/MS

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000089-2025-5T)

16/05/2025, 07:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148477/2025 - EDcl no AgRg no HC 956725/MS

09/05/2025, 13:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

24/02/2025, 18:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 148477/2025

24/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148364/2025

24/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 148477/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/02/2025

24/02/2025, 17:57

Protocolizada Petição 148364/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 17:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1135148/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 956725/MS (2024/0409188-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MARCIO MACANHAN ADVOGADOS: GUILHERME MAISTRO TENÓRIO ARAÚJO - PR085597 FÁBIO CÉZAR MARTINS - PR091558 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1135148 - AgRg no HC 956725 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 14:50

Conhecido o recurso de MARCIO MACANHAN e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01135148/2024 - AgRg no HC 956725/MS

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-5T)

10/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 88741/2025

07/02/2025, 15:41

Protocolizada Petição 88741/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 07/02/2025

07/02/2025, 15:27

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARCIO MACANHAN. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/02/2025.

07/02/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025 Petição Nº 74917/2025 - RtPaut

07/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RtPaut no HC 956725/MS (2024/0409188-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK REQUERENTE: MARCIO MACANHAN ADVOGADOS: GUILHERME MAISTRO TENÓRIO ARAÚJO - PR085597 FÁBIO CÉZAR MARTINS - PR091558 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO Trata-se de petição em que o requerente manifesta oposição ao julgamento do presente feito em sessão virtual, alegando a necessidade de realização de sustentação oral. Inicialmente, consigno não vislumbrar, em análise perfunctória, qualquer incompatibilidade, intrínseca ou extrínseca, do mandamus com a sistemática do julgamento virtual. O Regimento Interno desta Corte permite a realização de sustentação oral por meio eletrônico nos processos levados a julgamento em sessão virtual, devendo o advogado encaminhar a mídia, por meio eletrônico, após a publicação da pauta, em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do seu art. 184-A, § 3º, incluído pela Emenda Regimental n. 45, publicada em 28 de agosto de 2024. Assim, não há impedimento à realização de sustentação oral, visto que o feito será julgado na sessão virtual com início em 13/02/2025, não se justificando o acolhimento do pedido. Intime-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK

06/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 07/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte GUILHERME MAISTRO TENORIO ARAUJO, Dr(a) GUILHERME MAISTRO TENORIO ARAUJO, OAB/PR sob nº 085597.

05/02/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00074917 - RtPaut no HC 956725

05/02/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0074917 - RtPaut no HC 956725 - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 74917/2025

05/02/2025, 12:11

Protocolizada Petição 74917/2025 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 05/02/2025

05/02/2025, 12:05

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2025, 11:52

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025

05/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao AgRg no HC 956725/MS (2024/0409188-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MARCIO MACANHAN ADVOGADOS: GUILHERME MAISTRO TENÓRIO ARAÚJO - PR085597 FÁBIO CÉZAR MARTINS - PR091558 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01135148/2024 - AgRg no HC 956725/MS

03/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13970/2025

09/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 13970/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2025

09/01/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1135148/2024

20/12/2024, 09:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:57

Protocolizada Petição 1135148/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/12/2024

19/12/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 15:20

Não conhecido o Habeas Corpus de MARCIO MACANHAN (PRESO)

18/12/2024, 15:20

Não conhecido o Habeas Corpus de MARCIO MACANHAN (PRESO)

18/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1065121/2024

02/12/2024, 16:51

Protocolizada Petição 1065121/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 02/12/2024

02/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1003378/2024

11/11/2024, 18:21

Protocolizada Petição 1003378/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2024

11/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 985409/2024

06/11/2024, 14:21

Protocolizada Petição 985409/2024 (OF - OFÍCIO) em 06/11/2024

06/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 978579/2024

05/11/2024, 09:01

Protocolizada Petição 978579/2024 (OF - OFÍCIO) em 05/11/2024

05/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 976896/2024

04/11/2024, 18:11

Protocolizada Petição 976896/2024 (OF - OFÍCIO) em 04/11/2024

04/11/2024, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:21

Expedição de Ofício nº 197003/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

30/10/2024, 20:13

Expedição de Ofício nº 197020/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

30/10/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 18:20

Não concedida a medida liminar de MARCIO MACANHAN (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

30/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 958676/2024

29/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 958676/2024 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2024

29/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 16:18

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

28/10/2024, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 28/10/2024

28/10/2024, 14:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2025, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2024, 15:20

DECISÃO LIMINAR

•30/10/2024, 18:20