Apelação Cível 0004696-92.2003.8.26.0481 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.963,72

Órgão julgador

Vera Lucia Angrisani

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 17:06

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:06

Decisão Digitalizada

24/03/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 19:39

Expedido Certidão

22/01/2025, 07:43

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

13/12/2024, 18:30

Expedido Termo

13/12/2024, 17:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/12/2024, 16:48

Expedido Certidão

13/12/2024, 16:47

Publicado em

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição

10/12/2024, 12:11

Expedido Termo

10/12/2024, 12:11

Expedido Certidão

10/12/2024, 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias

10/12/2024, 11:33

Expedido Certidão

10/12/2024, 08:41

Todas as movimentações(46)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

28/03/2025, 17:06

Baixa Definitiva

28/03/2025, 17:06

Decisão Digitalizada

24/03/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 19:39

Expedido Certidão

22/01/2025, 07:43

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

13/12/2024, 18:30

Expedido Termo

13/12/2024, 17:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/12/2024, 16:48

Expedido Certidão

13/12/2024, 16:47

Publicado em

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição

10/12/2024, 12:11

Expedido Termo

10/12/2024, 12:11

Expedido Certidão

10/12/2024, 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias

10/12/2024, 11:33

Expedido Certidão

10/12/2024, 08:41

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

04/12/2024, 16:10

Recurso Especial

03/12/2024, 18:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/11/2024, 15:27

Expedido Certidão

01/11/2024, 15:27

Publicado em

18/09/2024, 00:00

Prazo

17/09/2024, 12:05

Expedido Certidão

17/09/2024, 11:53

Vista (Contrarrazões)

16/09/2024, 11:22

Processamento de Recurso Especial Interposto

08/08/2024, 16:39

Juntada de petição

07/08/2024, 16:08

Expedido Termo

07/08/2024, 16:07

Expedido Certidão

23/07/2024, 01:34

Publicado em

15/07/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/07/2024, 12:01

Prazo Intimação - 30 Dias

12/07/2024, 12:01

Expedido Certidão

12/07/2024, 11:22

Acórdão registrado

05/07/2024, 19:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/07/2024, 18:28

Julgado virtualmente

05/07/2024, 18:14

Expedido Certidão

05/07/2024, 03:27

Julgamento Virtual Iniciado

30/06/2024, 18:54

Publicado em

27/06/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

26/06/2024, 00:00

Publicado em

25/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

24/06/2024, 16:33

Expedido Termo de Intimação

24/06/2024, 16:33

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/06/2024, 11:18

Distribuição por Competência Exclusiva

24/06/2024, 09:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

18/06/2024, 18:33

Processo Cadastrado

18/06/2024, 17:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/06/2024, 16:55

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Acórdão

•24/03/2025, 19:41

Despacho

•03/12/2024, 18:29

Acórdão

•05/07/2024, 18:14