Embargos Infringentes e de Nulidade 0000908-16.2022.8.12.0054 - STJ | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

MAILON PEREIRA CEZAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

ALEX AUGUSTO DOS SANTOS AGUERO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURICIO MICELIS CABRAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:22

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:02

INCONSISTENTE

29/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 12:07

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:02

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:22

Recebidos os autos

30/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/08/2024, 11:22

Documentos

Acórdão

•28/08/2024, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 22:02

INCONSISTENTE

29/08/2024, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2024, 12:07

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 11:40

Juntada de Certidão

29/08/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 07:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

16/07/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:11

Conclusos para decisão

20/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 19:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/02/2024, 19:06

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

20/02/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 17:31

Declarada incompetência

06/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 00:50

Conclusos para decisão

15/01/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:23

Recebidos os autos

15/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 01:57

INCONSISTENTE

15/01/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:43

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:35