Habeas Corpus 0286900-08.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Vice-presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

30/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265976/2025

27/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 265976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 191420/2025 - RE no AgRg no

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0191420 - RE no AgRg no HC 933774 - Publicação prevista para 27/03/2025

23/03/2025, 22:10

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

18/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 219848/2025

17/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 219848/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215109/2025

14/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 215109/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/03/2025 Petição Nº 191420/2025 -

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025

30/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 265976/2025

27/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 265976/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

27/03/2025, 20:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 191420/2025 - RE no AgRg no

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2025, 22:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 14:30

27/03/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0191420 - RE no AgRg no HC 933774 - Publicação prevista para 27/03/2025

23/03/2025, 22:10

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

18/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 219848/2025

17/03/2025, 15:21

Protocolizada Petição 219848/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/03/2025

17/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 215109/2025

14/03/2025, 17:11

Protocolizada Petição 215109/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

14/03/2025, 16:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/03/2025 Petição Nº 191420/2025 -

13/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg no HC 933774/SP (2024/0286900-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: CLEBER ALBERTO DA SILVA VEIGA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS - DEFENSOR PÚBLICO - SP349334 OUTRO NOME: CLEBER ALBERTO DA SILA ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 933774/SP (2024/0286900-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS - DEFENSOR PÚBLICO - SP349334 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CLEBER ALBERTO DA SILVA VEIGA OUTRO NOME: CLEBER ALBERTO DA SILA ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 191420/2025. Publicação prevista para 13/03/2025)

11/03/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 15:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

11/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/03/2025, 13:24

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 191420/2025

08/03/2025, 18:21

Protocolizada Petição 191420/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 08/03/2025

08/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152721/2025

25/02/2025, 13:56

Protocolizada Petição 152721/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 13:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1062407/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 933774/SP (2024/0286900-1) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CLEBER ALBERTO DA SILVA VEIGA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS - DEFENSOR PÚBLICO - SP349334 OUTRO NOME: CLEBER ALBERTO DA SILA ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062407 - AgRg no HC 933774 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 14:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01062407/2024 - AgRg no HC 933774/SP

19/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-5T)

10/02/2025, 16:21

Expedição de Ofício de Intimação nº I000024-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/02/2025, 12:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2025, 11:52

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025

05/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao AgRg no HC 933774/SP (2024/0286900-1) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: CLEBER ALBERTO DA SILVA VEIGA ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDUARDO CIACCIA RODRIGUES CALDAS - DEFENSOR PÚBLICO - SP349334 OUTRO NOME: CLEBER ALBERTO DA SILA ALMEIDA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/02/2025, 00:00

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01062407/2024 - AgRg no HC 933774/SP

03/02/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/12/2024, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1062407/2024

30/11/2024, 12:21

Protocolizada Petição 1062407/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/11/2024

30/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030034/2024

19/11/2024, 19:21

Protocolizada Petição 1030034/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024

19/11/2024, 19:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:22

Expedição de Ofício nº 220164/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

14/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 15:00

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a CLEBER ALBERTO DA SILVA VEIGA (PRESO)

14/11/2024, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

13/11/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/11/2024, 11:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1010368/2024

13/11/2024, 10:51

Protocolizada Petição 1010368/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/11/2024

13/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 698940/2024

19/08/2024, 16:31

Protocolizada Petição 698940/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/08/2024

19/08/2024, 16:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 662692/2024

08/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 662692/2024 (OF - OFÍCIO) em 08/08/2024

08/08/2024, 16:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:12

Expedição de Ofício nº 114028/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 3ª RAJ em Bauru - SP solicitando informações

06/08/2024, 13:41

Expedição de Ofício nº 114004/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

06/08/2024, 13:41

Não concedida a medida liminar de CLEBER ALBERTO DA SILVA VEIGA (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

06/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

06/08/2024, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

02/08/2024, 15:18

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

02/08/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

02/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E, IV, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

02/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 19:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 19:00

Protocolizada Petição (originária) em 01/08/2024

01/08/2024, 13:38

Ofício

•14/11/2024, 15:26

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 15:00

DECISÃO LIMINAR

•06/08/2024, 12:00