Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5270542-23.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392442/2026

24/04/2026, 15:06

Protocolizada Petição 392442/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2026

24/04/2026, 14:45

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Advogados / Representantes

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1169807/2025 - EDcl no AgRg no

23/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1169807 - EDcl no AgRg no RMS 70118 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 15:40

Embargos de Declaração de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIÁS acolhidos em parte,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1169807/2025 - EDcl no AgRg no RMS RMS 70118

14/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1171823/2025

01/12/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1171823/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

01/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1169807/2025

01/12/2025, 12:16

Protocolizada Petição 1169807/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/12/2025

01/12/2025, 11:52

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/12/2025 Petição Nº 102802/2024 - AgRg

01/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0102802 - AgRg no RMS 70118 - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 23:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00102802/2024 - AgRg no RMS 70118/GO

25/11/2025, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 15:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2025, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/05/2025, 21:20

Ofício

•01/02/2024, 09:23

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2024, 18:20

DECISÃO LIMINAR

•06/12/2022, 16:59

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2022, 21:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/11/2022, 17:50

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