Apelação Criminal 0000321-06.2017.8.10.0060 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Timon 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

CANDIDA ALVES ARAUJO

CPF·Representa: Réu

GLAUDSON LIMA GOMES

OAB/PI 014499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

LUIS GONZAGA CARVALHO FIGUEIRA

Terceiro

JOSE DE MELO ROCHA

Terceiro

ERIVAN MACEDO DE SOUSA

Terceiro

CARLOS FABIO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

LUIS GONZAGA CARVALHO FIGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE DE MELO ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVAN MACEDO DE SOUSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/02/2025, 15:23

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:22

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:22

Juntada de termo

12/02/2025, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2024, 08:41

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:11

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:57

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA CARVALHO FIGUEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ DE MELO ROCHA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERIVAN MACEDO DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/02/2025, 15:23

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:22

Juntada de Certidão

12/02/2025, 15:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 15:22

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 10:12

Decisão

•23/08/2024, 10:33

Juntada de termo

12/02/2025, 15:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 15:21

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/09/2024, 08:41

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:11

Juntada de Certidão

19/09/2024, 07:57

Juntada de contrarrazões

18/09/2024, 14:06

Decorrido prazo de LUIS GONZAGA CARVALHO FIGUEIRA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOSÉ DE MELO ROCHA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERIVAN MACEDO DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2024, 10:35

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

04/09/2024, 20:37

Juntada de parecer do ministério público

03/09/2024, 15:55

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:12

Recurso Especial não admitido

23/08/2024, 10:33

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:45

Juntada de termo

19/08/2024, 09:30

Juntada de parecer do ministério público

19/08/2024, 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/07/2024, 06:43

Recebidos os autos

24/07/2024, 06:43

Juntada de recurso especial (213)

23/07/2024, 19:49

Juntada de parecer

10/07/2024, 08:51

Publicado Acórdão (expediente) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 10:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (APELANTE) e provido

04/07/2024, 07:33

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2024, 07:27

Juntada de certidão

02/07/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2024, 15:50

Juntada de parecer do ministério público

28/06/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:43

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 09:43

Recebidos os autos

13/06/2024, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/06/2024, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2024, 09:36

Recebidos os autos

04/06/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/06/2024, 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/06/2024, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

04/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 07:29

Conclusos para despacho do revisor

03/06/2024, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)

03/06/2024, 07:50

Juntada de parecer

16/01/2024, 12:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/12/2023, 10:04

Juntada de Certidão

18/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS FABIO ALVES DE SOUSA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

22/11/2023, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.

22/11/2023, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:51

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:15

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:15

Acórdão (expediente)

•04/07/2024, 10:48

Acórdão

•04/07/2024, 07:33

Despacho

•04/06/2024, 07:29

Despacho

•17/11/2023, 09:51

Decisão

•24/02/2023, 16:32

Sentença (expediente)

•16/01/2022, 09:10

Sentença

•08/12/2021, 22:09

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/08/2021, 15:48

Despacho

•10/06/2021, 11:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/05/2021, 17:25

Cópia de decisão

•29/04/2021, 11:32

Cópia de decisão

•29/04/2021, 11:32