Habeas Corpus 0358398-67.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0358398-67.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89628/2025

07/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 89628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

07/02/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 947384/SP (2024/0358398-6) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: NAILSA CARLOS ROCHA ADVOGADO: NAILSA CARLOS ROCHA - SP436125 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS CORRÉU: JUNIO SANTOS SOUSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que denegou a ordem no HC n. 2249003-66.2024.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado e preso preventivamente como incurso no art.180, §§1º e 2º e artigo 311, §2º, inciso III e §§3º e 4º, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Neste writ, a Defesa alega que o paciente é primário, portador de bons antecedentes e residência fixa. Argumenta ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, diante da inexistência de risco de reiteração delitiva. Aduz ser excepcional a decretação da prisão preventiva e, no caso, ser cabível cautelares diversas da prisão. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva com a fixação de medidas cautelares diversas. O pedido liminar foi indeferido às fls. 47-49. Informações processuais às fls. 56-59. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ às fls. 62-64. É o relatório. DECIDO. De início, pontuo que, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pude constatar que nos autos da Ação Penal em comento (n. 1501434-58.2024.8.26.0567), em 07/01/2025, o Magistrado de primeiro grau exarou sentença absolutória em favor do ora paciente, revogando a sua prisão preventiva. Assim, com a revogação da custódia cautelar, tenho que esta impetração perdeu o objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

04/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS (PRESO)

03/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

29/10/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962179/2024

29/10/2024, 20:01

Protocolizada Petição 962179/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 867944/2024

02/10/2024, 11:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 17:20

DECISÃO LIMINAR

•23/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 947384/SP (2024/0358398-6) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: NAILSA CARLOS ROCHA ADVOGADO: NAILSA CARLOS ROCHA - SP436125 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS CORRÉU: JUNIO SANTOS SOUSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO que denegou a ordem no HC n. 2249003-66.2024.8.26.0000. Consta dos autos que o paciente foi denunciado e preso preventivamente como incurso no art.180, §§1º e 2º e artigo 311, §2º, inciso III e §§3º e 4º, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Neste writ, a Defesa alega que o paciente é primário, portador de bons antecedentes e residência fixa. Argumenta ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, diante da inexistência de risco de reiteração delitiva. Aduz ser excepcional a decretação da prisão preventiva e, no caso, ser cabível cautelares diversas da prisão. Requer, liminarmente e no mérito, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva com a fixação de medidas cautelares diversas. O pedido liminar foi indeferido às fls. 47-49. Informações processuais às fls. 56-59. O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento do writ às fls. 62-64. É o relatório. DECIDO. De início, pontuo que, em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pude constatar que nos autos da Ação Penal em comento (n. 1501434-58.2024.8.26.0567), em 07/01/2025, o Magistrado de primeiro grau exarou sentença absolutória em favor do ora paciente, revogando a sua prisão preventiva. Assim, com a revogação da custódia cautelar, tenho que esta impetração perdeu o objeto. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

04/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89628/2025

Protocolizada Petição 89628/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de WILLIAN SILVA FERNANDES BASTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962179/2024

Protocolizada Petição 962179/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 867944/2024

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