Habeas Corpus 0232585-30.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0232585-30.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 118175/2025

17/02/2025, 10:41

Protocolizada Petição 118175/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82119/2025

06/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 82119/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 925117/RJ (2024/0232585-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GILVAN MIRANDA LOPES PACIENTE: CARLOS AUGUSTO BARROS JUNIOR PACIENTE: FELIPE DA SILVA NEVES PACIENTE: ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA CORRÉU: LEANDRO RIBEIRO DE OLIVIERA CORRÉU: WALLACE MELO DOS SANTOS CORRÉU: COSME ROBERTO DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO O presente writ, impetrado em favor de GILVAN MIRANDA LOPES, CARLOS AUGUSTO BARROS JUNIOR, FELIPE DA SILVA NEVES – condenados pela prática dos delitos de roubos qualificados e organização criminosa – e ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA – condenado pela prática de organização criminosa –, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Apelação n. 0015201-31.2022.8.19.0204), não comporta conhecimento. Com efeito, busca a impetração, em suma, a absolvição dos pacientes, em razão da carência de provas da autoria delitiva, ou, subsidiariamente, a desclassificação do delito de organização criminosa para o delito de associação criminosa. Ocorre que, além de a via eleita ter sido indevidamente utilizada como forma de revisar a condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, para acolher as pretensões da impetrante, nos moldes como colocada na impetração, seria necessário reexame de provas, inviável na via eleita. Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:20

Não conhecido o Habeas Corpus de ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO BARROS JUNIOR (PRESO), FELIPE DA SILVA NEVES (PRESO) e GILVAN MIRANDA LOPES (PRESO)

03/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

29/07/2024, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/07/2024, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627000/2024

29/07/2024, 19:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/02/2025, 10:41

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 17:20

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/02/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 118175/2025

Protocolizada Petição 118175/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 17/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82119/2025

Protocolizada Petição 82119/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Não conhecido o Habeas Corpus de ANDRE LUIZ GONCALVES DE ALMEIDA, CARLOS AUGUSTO BARROS JUNIOR (PRESO), FELIPE DA SILVA NEVES (PRESO) e GILVAN MIRANDA LOPES (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 627000/2024

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