Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011509-57.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 99, 100, 101, 161, 184, 189, 193, 197, 198
10/12/2025, 16:12
Remetidos os Autos - Custas - STM4CR -> CCALC
24/09/2025, 13:08
Juntada de peças digitalizadas
24/09/2025, 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/09/2025, 12:55
Expedição de ofício
22/09/2025, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
19/08/2025, 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
12/08/2025, 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 356
12/08/2025, 11:30
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 355
11/08/2025, 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 355
08/08/2025, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
07/08/2025, 19:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 357
07/08/2025, 19:04
Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 13:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 348
01/08/2025, 15:40
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 348
22/07/2025, 03:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 348
21/07/2025, 12:59
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 348
18/07/2025, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
17/07/2025, 19:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 345
17/07/2025, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
17/07/2025, 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 341
17/07/2025, 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/07/2025, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025, 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
16/05/2025, 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 338
16/05/2025, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025, 16:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 335
14/05/2025, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335
03/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025, 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 329 e 331
23/04/2025, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
19/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
10/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025, 15:57
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5039636-73.2022.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 36
09/04/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 16:24
Ato ordinatório praticado
31/03/2025, 16:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325
06/03/2025, 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323, 324 e 325
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 12:14
Recebidos os autos - TJRS -> STM4CR Número: 50019892520148210027/TJRS
12/02/2025, 10:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2598962/RS (2024/0103704-4)
RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
AGRAVANTE: JUNIOR CLEBER ALTERMANN
ADVOGADO: LEONARDO SAGRILLO SANTIAGO - RS082784
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JUNIOR CLEBER ALTERMANN contra decisão proferida pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, a qual inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 e 284/STF. Em suas razões, a parte agravante defende a inaplicabilidade dos referidos óbices. Requer o provimento do agravo para que seja admitido e provido o recurso especial. Contraminuta às fls. 1.700-1.703. Parecer do Ministério Público Federal exarado às fls. 1.717-1.720. É o relatório. DECIDO. O cotejo entre a decisão de inadmissibilidade e as razões do presente agravo revela a ausência de impugnação específica a um dos fundamentos adotados para inadmissão do recurso especial, qual seja, a Súmula n. 283/STF. Com efeito, a parte limitou-se a tecer alegações genéricas sobre o referido óbice, aduzindo que inexiste (no decisum recorrido) fundamento suficiente para manter o julgado, o que inviabiliza o conhecimento do presente agravo. Sobre o tema, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça pacificou orientação de que a "falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial obsta o conhecimento do agravo, nos termos dos arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da Súmula 182 do STJ, aplicável por analogia" (AgRg no AREsp 2.225.453/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 7/3/2023, DJe de 13/3/2023; AgRg no AREsp 1.871.630/SP, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 14/2/2023). Cito, nesse sentido, os seguintes acórdãos: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. APELO NOBRE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. RECURSO INTERNO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, positivou o princípio da dialeticidade recursal, sendo aplicável por força do art. 3.º do Código de Processo Penal. Assim cabe ao recorrente o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, impugnando concretamente todos os fundamentos nela lançados para obstar sua pretensão. 2. Nas razões do agravo regimental, o Agravante sustentou, genericamente, que o exame do apelo nobre não exigiria reexame probatório, devendo ser afastada a aplicação da Súmula n. 7 desta Corte Superior. Porém, não demonstrou, concretamente, como, a partir dos fatos incontroversos constantes do acórdão proferido na apelação, sem a necessidade de amplo reexame das provas que compõem o caderno processual, seria possível analisar a tese de que não estaria comprovada a prática do crime de tráfico de drogas. Aplicação da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça. 3. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, "para afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ, não é bastante a mera afirmação de sua não incidência na espécie, devendo a parte apresentar argumentação suficiente a fim de demonstrar que, para o STJ mudar o entendimento da instância de origem sobre a questão suscitada, não é necessário reexame de fatos e provas da causa" (Ag Rg no AREsp 1.750.146/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 12/03/2021). 4. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 2.145.683/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 15/12/2023 - grifamos). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182, STJ. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7, STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO DA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGAS. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA N. 83, STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. I - A ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade, sendo insuficientes as assertivas de que todos os requisitos de admissibilidade foram preenchidos. Incidência da Súmula n. 182, STJ. Precedentes. II - A pretensão esbarra, ainda, no óbice da Sumula n. 7, STJ, não cabendo a esta Corte Superior reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos, por ser inviável nesta via estreita. III - A questão julgada pelo Tribunal de origem está em conformidade com a orientação do Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 83, STJ. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.364.703/PR, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 11/10/2023 -grifamos). Cumpre ressaltar que a ausência de ataque a um único fundamento do decisum é suficiente ao não conhecimento recursal, tendo em vista a inexistência de capítulos autônomos da decisão que inadmite o recurso especial. Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator
OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)
Remetidos os Autos - Remessa Externa - STM4CR -> TJRS
21/03/2023, 18:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2023, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
14/03/2023, 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 311
14/03/2023, 17:59
Juntada de certidão
14/03/2023, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2023, 17:47
Juntada de peças digitalizadas
14/03/2023, 17:45
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500091511
14/03/2023, 17:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303, 296, 297 e 298
07/03/2023, 01:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 295 e 302
05/03/2023, 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302, 303, 295, 296, 297 e 298
27/02/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
23/02/2023, 01:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2023, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2023, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023, 13:42
Juntada de peças digitalizadas
17/02/2023, 13:41
Juntada de peças digitalizadas
17/02/2023, 13:34
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500057361
17/02/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 10:55
Decisão Interlocutória
17/02/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023, 10:55
Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023, 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 290
16/02/2023, 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
16/02/2023, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 12:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/02/2023, 09:51
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236027248
14/02/2023, 11:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236027251
14/02/2023, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
11/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
10/02/2023, 15:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283
10/02/2023, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023, 19:41
Decisão Interlocutória
01/02/2023, 19:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
31/01/2023, 02:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 269
30/01/2023, 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 267
30/01/2023, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023, 13:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270
25/01/2023, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268, 269 e 270
22/01/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
20/01/2023, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 271
20/01/2023, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:47
Decisão Interlocutória
12/01/2023, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023, 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
15/12/2022, 13:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 262
15/12/2022, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022, 14:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
13/12/2022, 01:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249
12/12/2022, 20:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 247 e 254
12/12/2022, 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 253 e 250
09/12/2022, 09:44
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
07/12/2022, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253 e 254
03/12/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 12:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243
23/11/2022, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/11/2022, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
11/11/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
09/11/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022, 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229
31/10/2022, 19:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
28/10/2022, 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 226, 227 e 228
26/10/2022, 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228 e 229
20/10/2022, 23:59
Expedição de Alvará
19/10/2022, 18:37
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500325277
19/10/2022, 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 232
18/10/2022, 14:20
Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022, 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/10/2022, 17:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: CLAUDENIR FERREIRA DOS SANTOS (por substituição em 13/10/2022 15:15:30)
11/10/2022, 16:06
Expedição de mandado - Prioridade - 29/10/2022 - CM0027
11/10/2022, 16:06
Juntada de peças digitalizadas
11/10/2022, 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/10/2022, 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022, 17:28
Decisão Interlocutória
10/10/2022, 17:28
Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022, 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
07/10/2022, 17:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221
07/10/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022, 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
06/10/2022, 15:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211
04/10/2022, 01:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
03/10/2022, 22:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208
03/10/2022, 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210
30/09/2022, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 212
26/09/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
23/09/2022, 01:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
22/09/2022, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022, 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
16/09/2022, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203 e 204
10/09/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
09/09/2022, 01:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022, 17:19
Juntada de peças digitalizadas
31/08/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 13:17
Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022, 14:34
Juntada de peças digitalizadas
10/08/2022, 14:45
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2022, 17:46
Juntada de peças digitalizadas
19/05/2022, 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2022, 13:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/05/2022, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/05/2022, 20:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
05/05/2022, 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 12:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/05/2022, 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
04/05/2022, 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 182 e 185
04/05/2022, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022, 15:13
Juntada de peças digitalizadas
28/04/2022, 15:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
23/04/2022, 01:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 15:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 141
15/04/2022, 01:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
14/04/2022, 21:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
11/04/2022, 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/04/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/04/2022, 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
04/04/2022, 23:59
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44
03/04/2022, 14:45
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42
03/04/2022, 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 141
02/04/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148, 165 e 166
01/04/2022, 01:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
31/03/2022, 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168
30/03/2022, 15:51
Intimado em Secretaria
30/03/2022, 15:31
Intimado em Secretaria
30/03/2022, 15:31
Intimado em Secretaria
30/03/2022, 15:31
Intimado em Secretaria
30/03/2022, 15:31
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2022, 13:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/03/2022, 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/03/2022, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/03/2022, 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135, 140, 145 e 157
29/03/2022, 18:55
Intimado em Secretaria - URGENTE
29/03/2022, 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147
29/03/2022, 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/03/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022, 15:44
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500072250
25/03/2022, 15:13
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 14:51
Ato ordinatório praticado
25/03/2022, 13:32
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 19:41
Intimado em Secretaria - URGENTE
24/03/2022, 19:29
Intimado em Secretaria - URGENTE
24/03/2022, 19:29
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022, 18:36
Ato ordinatório praticado
24/03/2022, 18:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/03/2022, 18:03
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 15:11
Decisão Interlocutória
23/03/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 15:11
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022, 13:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/03/2022, 11:35
Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022, 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2022 16:24:03)
14/02/2022, 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2022, 16:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/02/2022, 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/02/2022, 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 124
08/02/2022, 17:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
08/02/2022, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
07/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022, 12:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
05/02/2022, 16:02
Juntada de peças digitalizadas
02/02/2022, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 19:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/01/2022, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022, 18:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/01/2022, 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
24/12/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021, 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021, 12:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
14/12/2021, 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/12/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/12/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/12/2021, 01:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021, 08:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/11/2021, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
22/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021, 17:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/11/2021, 16:45
Juntada de peças digitalizadas
11/11/2021, 16:40
Juntada de peças digitalizadas
11/11/2021, 10:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2021, 17:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2021, 17:26
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/11/2021, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 00:52
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021, 15:35
Ato ordinatório praticado
09/11/2021, 15:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/11/2021, 01:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
05/11/2021, 18:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
05/11/2021, 18:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/11/2021, 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
05/11/2021, 10:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
05/11/2021, 01:17
Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021, 16:45
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500588517
04/11/2021, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021, 17:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
03/11/2021, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
29/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
24/10/2021, 23:59
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 21500570659
21/10/2021, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2021, 08:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
20/10/2021, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 22:50
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 22:50
Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/10/2021, 16:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
18/10/2021, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021, 13:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/10/2021, 18:03
Juntada de peças digitalizadas
15/10/2021, 14:43
Ato ordinatório praticado
15/10/2021, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021, 18:52
Conclusos para decisão/despacho
14/10/2021, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/10/2021, 18:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
11/10/2021, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021, 17:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2021, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021, 17:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
08/10/2021, 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
07/10/2021, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
05/10/2021, 20:35
Expedição de mandado - CM0147
05/10/2021, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
05/10/2021, 20:35
Expedição de mandado - CM0024
05/10/2021, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
05/10/2021, 20:35
Expedição de mandado - CM0024
05/10/2021, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
05/10/2021, 20:35
Expedição de mandado - CM0024
05/10/2021, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
05/10/2021, 20:35
Expedição de mandado - CM0024
05/10/2021, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
05/10/2021, 20:34
Expedição de mandado - CM0024
05/10/2021, 20:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
05/10/2021, 20:34
Expedição de mandado - CM0027
05/10/2021, 20:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/10/2021, 01:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
04/10/2021, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
26/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/09/2021, 18:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
16/09/2021, 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 16:54
Decisão Interlocutória
16/09/2021, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021, 16:42
Juntada de certidão
15/09/2021, 15:29
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
14/09/2021, 01:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
13/09/2021, 09:38
Juntada de peças digitalizadas
10/09/2021, 13:40
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002558
07/09/2021, 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
06/09/2021, 16:28
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002459
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002454
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002452
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002456
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002455
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002453
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002457
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002449
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 210002450
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180002627
06/09/2021, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 180007798
06/09/2021, 15:00
Intimado em Secretaria
06/09/2021, 09:25
Intimado em Secretaria
06/09/2021, 09:25
Intimado em Secretaria
06/09/2021, 09:25
Intimado em Secretaria
06/09/2021, 09:25
Juntada de íntegra do processo
06/09/2021, 09:18
Juntada de íntegra do processo
06/09/2021, 09:17
Juntada de íntegra do processo
06/09/2021, 09:12
Juntada de íntegra do processo
06/09/2021, 08:59
Juntada de íntegra do processo
06/09/2021, 08:50
Classe Processual alterada - DE: Cautelar Inominada Criminal PARA: SEQUESTRO
18/08/2021, 09:59
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico