Baixa Definitiva
17/06/2025, 19:41Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025, 19:41Juntada de decisão de tribunais superiores
17/06/2025, 19:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/11/2024, 19:36Juntada de certidão
25/11/2024, 19:35Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024, 13:15Decorrido prazo de WANDA OLIVEIRA PAES DE SIQUEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024, 13:28Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 18:34Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024, 18:34Recebidos os autos
08/11/2024, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024, 18:34Recebidos os autos
08/11/2024, 18:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/11/2024, 12:46