Apelação Criminal 0808528-81.2023.8.14.0401 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCELO COSTA MELO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

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Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARCELO COSTA MELO

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

MARCELO COSTA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 16:05

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2025, 13:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

09/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:46

Juntada de outras peças

28/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

22/11/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 19:28

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/03/2025, 16:05

Baixa Definitiva

10/03/2025, 16:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2025, 13:29

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/03/2025, 13:28

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

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09/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:46

Juntada de outras peças

28/02/2025, 16:48

Recebidos os autos

28/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

22/11/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:04

Publicado Decisão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:41

Publicado Decisão em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024

24/08/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 14:24

Recurso Especial não admitido

20/08/2024, 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2024, 12:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 19:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 14:25

Publicado Ementa em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

22/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 12:08

Juntada de Ofício

09/04/2024, 12:06

Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARCELO COSTA MELO (APELANTE), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: 047.396.712-04 (PROCURADOR) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e não-provido

08/04/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:50

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Outras Peças

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Decisão

•11/10/2024, 09:57

Decisão

•10/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:15

Decisão

•22/08/2024, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2024, 12:05

Todos os documentos(36)

Outras Peças

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Outras Peças

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/03/2025, 09:46

Decisão

•11/10/2024, 09:57

Decisão

•10/10/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 15:15

Decisão

•22/08/2024, 10:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:42

Acórdão

•08/04/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 13:37

Despacho

•20/02/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:45

Despacho

•19/02/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:05

Decisão

•07/11/2023, 12:34

Sentença

•01/11/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:14

Sentença

•19/10/2023, 09:29

Despacho

•12/09/2023, 12:20

Despacho

•12/09/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:18

Decisão

•17/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:23

Decisão

•28/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:47

Decisão

•05/06/2023, 19:05

Decisão

•30/04/2023, 11:25