Agravo em Recurso Especial 0014464-65.2020.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WENDEL JUNIO MIRANDA CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 16:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92706/2025

09/02/2025, 13:51

Protocolizada Petição 92706/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2025

09/02/2025, 13:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:08

Não conhecido o recurso de WENDEL JUNIO MIRANDA CARVALHO

03/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/10/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940310/2024

23/10/2024, 16:21

Protocolizada Petição 940310/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2024

23/10/2024, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024

23/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2024, 18:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/10/2024, 23:50

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