Habeas Corpus 0467943-72.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0467943-72.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78672/2025

05/02/2025, 20:26

Protocolizada Petição 78672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 967041/SP (2024/0467943-6) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: ISABELA APARECIDA FIOROTO ADVOGADOS: MILTON WALSINIR DE LIMA - SP368298 CÉSAR AUGUSTO SILVA FRANZÓI - SP354475 ISABELA APARECIDA FIOROTO - SP461276 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANTONIO LUIS DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ANTONIO LUIS DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2314099-28.2024.8.26.0000). Consta que o paciente teve a prisão preventiva decretada, e após foi denunciado, em razão da suposta prática dos crimes previstos nos arts. 24-A da Lei n. 11.340/2006 e 344 do Código Penal. Neste writ, a parte impetrante sustenta, em síntese, a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a prisão processual do acusado. Aduz que a segregação é desproporcional, sendo suficientes as medidas cautelares alternativas. Requer, em liminar e no mérito, a expedição de alvará de soltura. O pedido liminar foi indeferido às fls. 40-42. Informações prestadas às fls. 53-75. O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 77-84, opinando pelo não conhecimento ou pela denegação da ordem. É o relatório. DECIDO. Em consulta ao endereço eletrônico do Tribunal a quo, verifica-se que, no dia 08/01/2025, o Juízo de primeiro grau determinou a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente. Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:20

Prejudicada a ação de ANTONIO LUIS DA SILVA (PRESO)

03/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/12/2024, 00:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139036/2024

21/12/2024, 17:01

Protocolizada Petição 1139036/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/12/2024

21/12/2024, 16:40

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1131399/2024

19/12/2024, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 17:20

DECISÃO LIMINAR

•12/12/2024, 09:30

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78672/2025

Protocolizada Petição 78672/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

Prejudicada a ação de ANTONIO LUIS DA SILVA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1139036/2024

Protocolizada Petição 1139036/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/12/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1131399/2024

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