Recurso Especial 0092717-97.2016.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALEXANDRE ABREU PONCIANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706509/2025

07/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 706509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025 Petição Nº 378836/2025 - EDcl

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0378836 - EDcl no REsp 2152617 - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Embargos de Declaração de ALEXANDRE ABREU PONCIANO Não-acolhidos

01/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394241/2025

06/05/2025, 19:46

Protocolizada Petição 394241/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378836/2025

30/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 378836/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:19

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/08/2025, 07:47

Transitado em Julgado em 13/08/2025

14/08/2025, 07:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706509/2025

07/08/2025, 10:36

Protocolizada Petição 706509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2025

07/08/2025, 09:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025 Petição Nº 378836/2025 - EDcl

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 09:20

06/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0378836 - EDcl no REsp 2152617 - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Embargos de Declaração de ALEXANDRE ABREU PONCIANO Não-acolhidos

01/08/2025, 19:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 394241/2025

06/05/2025, 19:46

Protocolizada Petição 394241/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 19:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378836/2025

30/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 378836/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025

29/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:19

Conhecido o recurso de ALEXANDRE ABREU PONCIANO e não-provido

25/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2025

25/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 338001/2025

15/04/2025, 19:31

Protocolizada Petição 338001/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/04/2025

15/04/2025, 19:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) (Expediente Avulso)

19/03/2025, 09:52

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 223715/2025 (Expediente Avulso)

19/03/2025, 09:46

Protocolizada Petição 223715/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/03/2025

18/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2025, 10:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

03/02/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

07/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 3806/2025

07/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 3806/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2025

07/01/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

10/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

04/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 875786/2024

04/10/2024, 10:41

Protocolizada Petição 875786/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2024

04/10/2024, 10:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/07/2024, 10:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/07/2024, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

05/07/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2024, 16:55

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 17:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/12/2024, 16:50

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53

-

•21/06/2024, 16:53