Crimes Ambientais 5002605-89.2019.4.04.7121 - STJ | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Superior Tribunal de JustiÃ§a

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

HERCILIO OTAVIANO FERMINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CASAGRANDE RAUPP

CPF·Representa: Autor

MAX DOS PASSOS PALOMBO

CPF·Representa: Autor

ANDREIA RIGONI AGOSTINI

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL

CPF·Representa: Autor

TIAGO DE OLIVEIRA VALIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA07 Número: 50026058920194047121/TRF

17/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> TRF4

12/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/11/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

07/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/11/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

06/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:40

Despacho

05/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:19

Todas as movimentações(208)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA07 Número: 50026058920194047121/TRF

17/04/2026, 14:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> TRF4

12/11/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

12/11/2025, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 15:02

SENTENÇA

•13/09/2022, 19:03

07/11/2025, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/11/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/11/2025, 12:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 199

06/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 11:40

Despacho

05/11/2025, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

12/09/2025, 14:59

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/09/2025, 15:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/07/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

09/07/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

07/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

01/07/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

30/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/06/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

27/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:21

Determinada a intimação

27/06/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/06/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRADICIONAL - Portaria 617/2025 do TRF4

23/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 173

02/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 173

30/05/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:08

Determinada a intimação

26/05/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:10

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA07 Número: 50026058920194047121/TRF

28/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2503482/RS (2023/0405573-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: HERCILIO OTAVIANO FERMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: VALTAMIR MATTOS DOS SANTOS DESPACHO Manifeste-se a parte agravante, no prazo de 30 (trinta) dias - conforme requerido pelo Ministério Público Federal -, acerca do contido na petição de fls. 799-801 (proposta de acordo de não persecução penal). Publique-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

04/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - HERCILIO OTAVIANO FERMINO<br>Data: 17/08/2023 Número: 50026058920194047121/TRF

28/08/2023, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026058920194047121/TRF

15/08/2023, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026058920194047121/TRF

11/07/2023, 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA07 -> TRF4

27/10/2022, 11:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 163

27/10/2022, 11:23

Juntada de Petição

27/10/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/10/2022, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/10/2022, 14:07

Recebido o recurso de Apelação

07/10/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 15:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - HERCILIO OTAVIANO FERMINO<br>Data: 30/09/2022

05/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

30/09/2022, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

23/09/2022, 09:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

22/09/2022, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

22/09/2022, 10:22

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

19/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:03

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/09/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/07/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

30/06/2022, 18:28

Juntada de Petição

30/06/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 23/06/2022 14:00. Refer. Evento 112

23/06/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2022 17:57:30)

02/06/2022, 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 125

28/04/2022, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

28/04/2022, 13:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

20/04/2022, 10:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

19/04/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

18/04/2022, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/04/2022, 14:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

18/04/2022, 12:53

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

18/04/2022, 12:42

Expedição de mandado - RSRGRCEMAN

18/04/2022, 12:42

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

18/04/2022, 12:42

Expedição de ofício

12/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/03/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/03/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 113

24/03/2022, 18:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 7ª Vara Federal de Porto Alegre - 23/06/2022 14:00

24/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 16:54

Determinada a intimação

22/03/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:24

Decisão interlocutória

14/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2022, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/02/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 18:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERCILIO OTAVIANO FERMINO - DENUNCIADO

11/01/2022, 17:45

Determinada a intimação

11/01/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

18/02/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

05/10/2020, 15:39

Expedição de mandado - SCLGACEMAN

30/09/2020, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

07/02/2020, 23:59

Despacho

28/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERCILIO OTAVIANO FERMINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

28/01/2020, 10:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 15:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/01/2020, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAP01F para RSPOA07S)

08/07/2019, 14:00

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

08/07/2019, 13:59

Distribuído por dependência - Número: 50004447720174047121

08/07/2019, 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/07/2019, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO PENAL PARA: CRIMES AMBIENTAIS

08/07/2019, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

02/07/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

22/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

14/06/2019, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/06/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/06/2019, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 08:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/05/2019, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/05/2019, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/05/2019, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 21:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

10/05/2019, 20:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/05/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

10/05/2019, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2019, 00:02

Intimação por Edital

11/04/2019, 16:18

Juntada de certidão

11/04/2019, 16:16

Disponibilização de Edital - no dia 10/04/2019

10/04/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/04/2019

08/04/2019, 17:32

Expedido Edital - citação

01/04/2019, 13:31

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)

20/02/2019, 15:12

Remessa Interna - RSPOACECON -> RSCAP01

20/02/2019, 15:12

Remessa Interna - RSCAP01 -> RSPOACECON

12/02/2019, 17:37

Despacho/Decisão - de Expediente

12/02/2019, 16:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2019, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 19:18

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

22/01/2019, 16:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/01/2019, 03:00

Juntado(a)

12/11/2018, 17:53

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

22/10/2018, 19:40

Juntado(a)

04/10/2018, 16:04

Juntado(a)

04/10/2018, 15:38

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/10/2018, 08:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45 - RSCAP01-2018/02146623<br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)<br/>OBS: Negativa de Endereço

01/10/2018, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 - RSCAP01-2018/02146623<br>lft

25/09/2018, 15:48

Expedição de mandado - RSCAP01-2018/02146623<br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCLGACEMAN

21/09/2018, 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42 - RSCAP01-2018/02138248<br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)<br/>OBS: Não existe a Rua em Torres-RS.

13/09/2018, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 - RSCAP01-2018/02138248

12/09/2018, 13:17

Expedição de mandado - RSCAP01-2018/02138248<br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSTESCEMAN

11/09/2018, 19:04

Despacho/Decisão - de Expediente

03/09/2018, 22:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2018, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:30

Juntada de Petição

10/07/2018, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30 - RSCAP01-2018/02071537<br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)<br/>OBS: Mudou-se.

19/06/2018, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 - RSCAP01-2018/02071554<br/>(VALTAMIR MATTOS DOS SANTOS)

19/06/2018, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 - RSCAP01-2018/02071554

18/06/2018, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 - RSCAP01-2018/02071537

18/06/2018, 19:58

Expedição de mandado - RSCAP01-2018/02071537<br/>(HERCILIO OTAVIANO FERMINO)<br/>Central de Mandados de Destino: RSTESCEMAN

18/06/2018, 19:36

Expedição de mandado - RSCAP01-2018/02071554<br/>(VALTAMIR MATTOS DOS SANTOS)<br/>Central de Mandados de Destino: RSTESCEMAN

18/06/2018, 19:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/05/2018, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2018, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2018, 19:14

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Parcialmente Cumprida

05/03/2018, 17:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

06/02/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2018, 15:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/12/2017, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/10/2017, 19:11

Juntado(a)

25/10/2017, 16:56

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

21/08/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

30/06/2017, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2017, 19:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2017, 19:56

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

09/05/2017, 14:27

Juntado(a)

07/03/2017, 15:31

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/03/2017, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/02/2017, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2017, 14:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte HERCILIO OTAVIANO FERMINO - DENUNCIADO

17/02/2017, 19:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALTAMIR MATTOS DOS SANTOS - DENUNCIADO

17/02/2017, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2017, 19:13

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

17/02/2017, 19:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2017, 16:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/02/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2019, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2018, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2017, 19:13