Cumprimento de sentença 0800614-44.2019.8.10.0036 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2019

Valor da Causa

R$ 24.296,44

Órgão julgador

1ª Vara de Estreito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

CELIANA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO

Terceiro

SELECAO DE ESTREITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESTREITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO

OAB/MA 016236·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 004052·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

SILVIA ROCHA PACHECO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO

OAB/MA 016236·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 004052·CPF·Representa: Autor

RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

SILVIA ROCHA PACHECO

CPF·Representa: Réu

FABRICIO DA SILVA MACEDO

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA

OAB/MA 013598·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 14:28

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

13/04/2026, 12:29

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:28

17/03/2026, 10:04

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 17:14

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

18/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 14:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 19/05/2025

06/08/2025, 14:28

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:22

Juntada de petição

30/07/2025, 19:44

Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 00:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 16:36

Juntada de Certidão

23/05/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 16:36

Juntada de decisão

23/05/2025, 16:36

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2840456/MA (2025/0020917-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ESTREITO ADVOGADOS: RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS - MA016670 MARINA SOUSA SANTOS - MA020656 GUILHERME AUGUSTO PANTALEÃO DA CONCEIÇÃO - MA028026A AGRAVADO: CELIANA SILVA FERREIRA ADVOGADOS: SUELENE GARCIA MARTINS PROCÓPIO - MA016236A RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA - MA022947A Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/12/2023, 15:09

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:08

Juntada de contrarrazões

06/12/2023, 18:30

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:55

Juntada de contrarrazões

06/11/2023, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:20

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 10:42

Juntada de Certidão

11/10/2023, 10:41

Juntada de apelação

02/10/2023, 21:42

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:23

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:00

Juntada de apelação

01/09/2023, 12:14

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 16:46

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 14:12

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:56

Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 14/12/2021 23:59.

21/12/2021, 03:53

Juntada de réplica à contestação

14/12/2021, 17:02

Juntada de petição

06/12/2021, 10:57

Publicado Intimação em 22/11/2021.

22/11/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 00:43

Conclusos para despacho

09/04/2021, 08:27

Juntada de petição

08/04/2021, 18:56

Juntada de contestação

07/04/2021, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2021, 09:20

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2021, 09:19

Juntada de Petição (outras)

03/03/2021, 06:41

Recebidos os autos

03/03/2021, 06:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/11/2020, 17:55

Juntada de Certidão

23/10/2020, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 15:40

Juntada de certidão

05/10/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

23/09/2020, 15:38

Juntada de Certidão

23/09/2020, 15:36

Juntada de apelação cível

30/07/2020, 17:52

Decorrido prazo de CELIANA SILVA FERREIRA em 27/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 08:08

Publicado Sentença (expediente) em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/07/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2020, 17:24

Indeferida a petição inicial

26/06/2020, 19:41

Conclusos para decisão

13/05/2020, 16:28

Juntada de Certidão

13/05/2020, 16:28

Juntada de petição

31/03/2020, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:18

Conclusos para decisão

06/11/2019, 13:07

Juntada de Certidão

06/11/2019, 13:07

Juntada de petição

05/11/2019, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2019, 11:01

Outras Decisões

14/06/2019, 09:11

Conclusos para despacho

02/04/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 17:38

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2019.

11/03/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2019, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2019, 17:38

Outras Decisões

05/03/2019, 00:24

Conclusos para decisão

04/03/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

04/03/2019, 10:29

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:36

Decisão

•04/10/2024, 12:29

Acórdão

•19/07/2024, 10:01

Despacho

•06/05/2024, 12:25

Acórdão

•19/04/2024, 11:30

Despacho

•16/02/2024, 10:44

Decisão

•31/01/2024, 11:36

Decisão

•15/01/2024, 13:26

Documento Diverso

•01/09/2023, 12:14

Documento Diverso

•01/09/2023, 12:14

Documento Diverso

•01/09/2023, 12:14

Sentença

•07/08/2023, 17:41

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/01/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:36

Decisão

•04/10/2024, 12:29

Acórdão

•19/07/2024, 10:01

Despacho

•06/05/2024, 12:25

Acórdão

•19/04/2024, 11:30

Despacho

•16/02/2024, 10:44

Decisão

•31/01/2024, 11:36

Decisão

•15/01/2024, 13:26

Documento Diverso

•01/09/2023, 12:14

Documento Diverso

•01/09/2023, 12:14

Documento Diverso

•01/09/2023, 12:14

Sentença

•07/08/2023, 17:41

Documento Diverso

•14/12/2021, 17:02

Despacho

•24/08/2021, 00:43

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 09:19

Decisão (expediente)

•30/11/2020, 12:25

Decisão

•30/11/2020, 10:37

Documento Diverso

•30/07/2020, 17:52

Documento Diverso

•30/07/2020, 17:52

Documento Diverso

•30/07/2020, 17:52

Documento Diverso

•30/07/2020, 17:52

Documento Diverso

•30/07/2020, 17:52

Sentença (expediente)

•02/07/2020, 17:24

Sentença

•26/06/2020, 19:41

Despacho

•09/12/2019, 14:18

Despacho

•14/06/2019, 09:11

Decisão (expediente)

•07/03/2019, 17:37

Decisão

•05/03/2019, 00:24

Documento Diverso

•04/03/2019, 10:29

Documento Diverso

•04/03/2019, 10:29

Documento Diverso

•04/03/2019, 10:29