Procedimento Comum Cível 1057727-03.2021.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 333.503,50

Órgão julgador

14 Fazenda Publica de Central

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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Adriana Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Adriana Carvalho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

GILBERTO DE FREITAS MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ANDREIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843349/SP (2025/0022650-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA - SP218041 AGRAVADO: GILBERTO DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: GHILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG - SP428756 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 09:32

Todas as movimentações(158)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:07

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 04:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2843349/SP (2025/0022650-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA - SP218041 AGRAVADO: GILBERTO DE FREITAS MARTINS ADVOGADO: GHILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG - SP428756 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:08

Ato ordinatório

04/03/2024, 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/03/2024, 16:15

Suspensão do Prazo

20/02/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2024, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 09:50

Julgada Procedente a Ação

02/01/2024, 09:50

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de Alegações finais

13/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Alegações finais

10/05/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 12:47

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 07:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 07:38

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 03:24

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 17:17

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 12:56

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 17:27

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 10:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 02:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão

08/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

06/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2022, 09:43

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

21/05/2022, 08:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2022, 08:13

Conclusos para decisão

21/05/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 13:53

Conclusos para decisão

20/05/2022, 09:14

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

13/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 04:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

29/03/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:52

Conclusos para despacho

22/03/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 10:21

Decisão

28/02/2022, 10:21

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:20

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 20:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2022, 20:47

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

21/12/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 03:00

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:59

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:58

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 17:27

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:40

Decisão

20/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:59

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 15:49

Sentença

•02/01/2024, 09:50

Decisão

•03/05/2023, 12:47

Despacho

•19/04/2023, 07:38

Despacho

•12/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:44

Despacho

•03/11/2022, 17:27

Despacho

•29/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:02

Decisão

•08/09/2022, 14:34

Decisão

•31/08/2022, 09:43

Decisão

•21/05/2022, 08:13

Decisão

•20/05/2022, 13:53

Despacho

•13/04/2022, 16:31

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/04/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:07

Sentença

•02/01/2024, 09:50

Decisão

•03/05/2023, 12:47

Despacho

•19/04/2023, 07:38

Despacho

•12/01/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:44

Despacho

•03/11/2022, 17:27

Despacho

•29/09/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:02

Decisão

•08/09/2022, 14:34

Decisão

•31/08/2022, 09:43

Decisão

•21/05/2022, 08:13

Decisão

•20/05/2022, 13:53

Despacho

•13/04/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:59

Decisão

•28/02/2022, 10:21

Despacho

•18/01/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 15:58

Decisão

•08/10/2021, 17:27

Decisão

•20/09/2021, 17:18