Execução Fiscal 0001807-98.2006.8.26.0534 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.058,51

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:36

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 10:54

Despacho

•26/11/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:52

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 19:16

Bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 10:00

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 11:07

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:25

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2842972/SP (2025/0025831-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA ADVOGADO: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 AGRAVADO: RONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CESAR FERREIRA - SP220416 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2842972/SP (2025/0025831-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA ADVOGADO: KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA - SP331435 AGRAVADO: RONALDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LYVIA MARIANNA DE OLIVEIRA CESAR FERREIRA - SP220416 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 08:00

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 14:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/11/2023, 11:41

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2023, 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:37

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2020, 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

10/12/2020, 15:13

Proferido Despacho

29/09/2020, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/03/2020, 15:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/02/2020, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:14

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2020, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 16:00

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

15/01/2020, 15:57

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 11:58

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/12/2019, 15:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/11/2019, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 11:23

Proferido Despacho

06/11/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2019, 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/09/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2019, 15:29

Juntada de Ofício

07/08/2019, 14:31

Expedição de Ofício.

31/07/2019, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 15:01

Juntada de Mandado

21/05/2019, 15:00

Autos no Prazo

09/05/2019, 10:11

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2019, 15:40

Juntada de Ofício

07/08/2018, 15:36

Juntada de Ofício

07/08/2018, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2018, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2018, 11:42

Expedição de Ofício.

05/07/2018, 10:24

Proferido Despacho

03/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 11:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/08/2017, 10:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

03/07/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

18/06/2015, 16:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 11:31

Distribuído por sorteio

05/05/2006, 15:26

Despacho

•06/10/2025, 10:00

Despacho

•18/08/2025, 11:07

Despacho

•15/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 11:47

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/12/2025, 10:54

Despacho

•26/11/2025, 13:49

Despacho

•06/10/2025, 10:00

Despacho

•18/08/2025, 11:07

Despacho

•15/05/2024, 08:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:55

Despacho

•15/12/2023, 11:47

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49

Decisão

•07/12/2023, 14:49