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Habeas CorpusCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADALMIR NEVES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 14:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 596248/2025

Protocolizada Petição 596248/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025 Petição Nº 133194/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0133194 - AgRg no HC 961739 - Publicação prevista para 30/06/2025

Conhecido o recurso de ADALMIR NEVES DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00133194/2025 - AgRg no HC 961739/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00133194/2025 - AgRg no HC 961739/GO

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 208653/2025

Protocolizada Petição 208653/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

legal