Habeas Corpus 0473671-94.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0473671-94.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79374/2025

05/02/2025, 22:11

Protocolizada Petição 79374/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 968053/MG (2024/0473671-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: TALIENE MARA SOARES ADVOGADO: TALIENE MARA SOARES - MG158511 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA CORRÉU: GERSON DA COSTA EUSEBIO CORRÉU: CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no HC n. 1.0000.24.471573-6/000. Consta nos autos que o paciente foi preso em flagrante delito em 17/4/2024, custódia posteriormente convertida em preventiva, pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, art. 333, do Código Penal e arts. 14 e 16, ambos da Lei n. 10.826/2003, pelos quais foi denunciado. Neste writ, a parte impetrante sustenta, em síntese, a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, considerando que o paciente está preso há mais de 239 (duzentos e trinta e nove) dias sem que tenha havido o encerramento da instrução. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O pedido liminar foi indeferido às fls. 932/933. Informações prestadas às fls. 938/940 e às fls. 944/949. O Ministério Público Federal, às fls. 950/953, manifestou-se pela prejudicialidade do mandamus. É o relatório. DECIDO. De acordo com as informações prestadas à fl. 945, verifica-se que, no dia 14/1/2025, o Juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva por excesso de prazo, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente. Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)

04/02/2025, 00:00

Prejudicada a ação de JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA (PRESO)

03/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

29/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 53726/2025

29/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 53726/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 22241/2025

14/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 22185/2025

14/01/2025, 15:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 17:30

DECISÃO LIMINAR

•16/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 968053/MG (2024/0473671-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE: TALIENE MARA SOARES ADVOGADO: TALIENE MARA SOARES - MG158511 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA CORRÉU: GERSON DA COSTA EUSEBIO CORRÉU: CRISTIANO CORREA DO ESPIRITO SANTO JUNIOR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JHONATAN MARCIO SOARES FERREIRA, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no HC n. 1.0000.24.471573-6/000. Consta nos autos que o paciente foi preso em flagrante delito em 17/4/2024, custódia posteriormente convertida em preventiva, pela suposta prática dos delitos previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, art. 333, do Código Penal e arts. 14 e 16, ambos da Lei n. 10.826/2003, pelos quais foi denunciado. Neste writ, a parte impetrante sustenta, em síntese, a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, considerando que o paciente está preso há mais de 239 (duzentos e trinta e nove) dias sem que tenha havido o encerramento da instrução. Requer, liminarmente e no mérito, o relaxamento da prisão preventiva, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O pedido liminar foi indeferido às fls. 932/933. Informações prestadas às fls. 938/940 e às fls. 944/949. O Ministério Público Federal, às fls. 950/953, manifestou-se pela prejudicialidade do mandamus. É o relatório. DECIDO. De acordo com as informações prestadas à fl. 945, verifica-se que, no dia 14/1/2025, o Juízo de primeiro grau relaxou a prisão preventiva por excesso de prazo, determinando a expedição de alvará de soltura em favor do ora paciente. Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência. Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Relator OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)