Apelação Criminal 5000234-25.2023.8.21.0067 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Desa. Fabianne Breton Baisch

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Partes do Processo

CLAISSON ELVIS SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROSSANO BIAZUS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

BRUNO HERINGER JUNIOR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

MARIA IGNEZ FRANCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

ROSSANO BIAZUS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

BRUNO HERINGER JUNIOR

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LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Réu

MARISA LARA ADAMI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

RICARDO DA SILVA VALDEZ

CPF·Representa: Réu

RENOIR DA SILVA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS1CIV1

05/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos - GabFBB -> Sec4GrCri

05/03/2025, 14:13

Classe Processual alterada - DE: Embargos Infringentes e de Nulidade PARA: Apelação Criminal

05/03/2025, 14:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de OFN-E8C para FBB)

05/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos - GabOFN-E8C -> Sec4GrCri

05/03/2025, 14:03

Devolvidos os autos - SREC -> Sec4GrCri

05/03/2025, 12:54

Recebidos os autos do STJ

28/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

12/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2024, 14:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

31/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 18:45

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLS1CIV1

05/03/2025, 14:13

Remetidos os Autos - GabFBB -> Sec4GrCri

05/03/2025, 14:13

Classe Processual alterada - DE: Embargos Infringentes e de Nulidade PARA: Apelação Criminal

05/03/2025, 14:10

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de OFN-E8C para FBB)

05/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos - GabOFN-E8C -> Sec4GrCri

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/07/2024, 16:06

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legal

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05/03/2025, 14:03

Devolvidos os autos - SREC -> Sec4GrCri

05/03/2025, 12:54

Recebidos os autos do STJ

28/02/2025, 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

12/08/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/07/2024, 14:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

31/07/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

25/07/2024, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 13:18

Recurso Especial não admitido

12/07/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

12/07/2024, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

02/07/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

01/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4GrCri -> SREC

25/06/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/06/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos - Sec4CCri -> Sec4GrCri

21/06/2024, 15:58

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RELVOTO 1 - ACOR 2 - Evento 41 - Remetidos os Autos com acórdão - 21/06/2024 15:01:36

21/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabOFN-E8C -> Sec4GrCri

21/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GabOFN-E8C -> Sec4CCri

21/06/2024, 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

21/06/2024, 10:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Data da sessão: <b>21/06/2024 09:00</b>

12/06/2024, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2024 09:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 44

11/06/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

11/06/2024, 14:40

Redistribuído por remanejamento de acervo - (FBB para OFN-E8C) - Motivo: Portaria nº 18/2024 - Órgão Especial

04/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4GrCri -> GabFBB

09/11/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

08/11/2023, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/10/2023, 14:30

Remetidos os Autos - GabFBB -> Sec4GrCri

30/10/2023, 14:23

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFBB

30/10/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

30/10/2023, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (HGSN para FBB)

30/10/2023, 14:10

Remetidos os Autos - Sec7CCri -> DProc

30/10/2023, 13:11

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

28/10/2023, 00:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabHGSN -> Sec7CCri

28/10/2023, 00:47

Conclusos para decisão com Embargos Infringentes e de Nulidade - Sec7CCri -> GabHGSN

03/10/2023, 14:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS INFRINGENTES'

03/10/2023, 14:43

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

03/10/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/10/2023, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/10/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/09/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabHGSN -> Sec7CCri

22/09/2023, 18:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

22/09/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:00:00</b>

06/09/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 281

05/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2023, 16:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec7CCri -> GabHGSN

21/08/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/08/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/08/2023, 13:41

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabHGSN -> Sec7CCri

15/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHGSN

15/08/2023, 16:03

Remetidos os Autos - GabHGSN -> DProc

15/08/2023, 15:37

Distribuído por prevenção - Número: 52639945420228217000/TJRS

15/08/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•21/06/2024, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2023, 00:47

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 18:02