Procedimento Comum Cível 0806182-74.2020.8.14.0301 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 12.252,06

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0842805-30.2026.8.14.0301

16/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:24

Todas as movimentações(80)

Apensado ao processo 0842805-30.2026.8.14.0301

16/04/2026, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:09

27/02/2026, 15:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:17

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2026

15/02/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 22:13

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

21/09/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025

21/09/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 11:08

Juntada de petição

17/09/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838072/PA (2025/0013523-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA011270 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - PA019041 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2838072/PA (2025/0013523-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA011270 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - PA019041 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838072/PA (2025/0013523-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA011270 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - PA019041 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838072/PA (2025/0013523-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PA011270 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA ADVOGADO: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - PA019041 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025.

04/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de certidão

06/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 11:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA FONSECA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:33

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 21:37

Conclusos para despacho

14/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de certidão

14/07/2020, 14:36

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 15:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/06/2020, 16:16

Juntada de Certidão

24/06/2020, 16:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/06/2020, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 13:02

Conclusos para despacho

22/06/2020, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 09:15

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 09:14

Juntada de relatório de custas

15/05/2020, 17:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/05/2020, 17:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

12/05/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2020, 19:19

Juntada de Certidão

11/05/2020, 11:13

Conclusos para julgamento

11/05/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:33

Juntada de Petição de certidão

05/05/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

01/05/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2020, 12:06

Conclusos para decisão

24/04/2020, 12:02

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de contestação

09/04/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:21

Juntada de Petição de certidão

27/03/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 11:05

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 17/03/2020 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

17/03/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 23:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2020, 09:15

Audiência Conciliação/Mediação designada para 17/03/2020 09:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/01/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

28/01/2020, 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 10:55

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 14:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Outras Peças

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Outras Peças

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Outras Peças

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Decisão

•09/12/2024, 15:22

Todos os documentos(51)

Despacho

•12/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Outras Peças

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Outras Peças

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Outras Peças

•16/09/2025, 01:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2025, 01:04

Decisão

•09/12/2024, 15:22

Decisão

•07/12/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 12:04

Decisão

•07/10/2024, 15:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:25

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 12:30

Acórdão

•19/06/2024, 12:05

Despacho

•15/07/2020, 11:23

Despacho

•14/07/2020, 21:37

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 15:39

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 15:39

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 15:39

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 15:39

Documento de Comprovação

•29/06/2020, 15:39

Despacho

•23/06/2020, 10:41

Despacho

•22/06/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:15

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 09:14

Sentença

•12/05/2020, 11:15

Sentença

•11/05/2020, 19:19

Decisão

•29/04/2020, 12:06

Decisão

•24/04/2020, 12:31

Decisão

•24/04/2020, 12:06

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 15:56

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 15:56

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 15:56

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 15:56

Documento de Comprovação

•09/04/2020, 15:56

Despacho

•27/03/2020, 13:21

Despacho

•18/03/2020, 14:05

Despacho

•17/03/2020, 11:05

Decisão

•28/01/2020, 11:45

Decisão

•28/01/2020, 11:07

Decisão

•28/01/2020, 10:55