Embargos à Execução 0012581-51.2006.4.03.6100 - STJ | JusConsulta
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Embargos à Execução
Finsocial
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/05/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Cível Federal de São Paulo
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Partes do Processo
TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO
OAB/SP 093112
·
CPF
125.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (54)
Partes do Processo
(54)
TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-63
Mostrar
Autor
COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
Terceiro
POLICIA FEDERAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP
Terceiro
BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
Terceiro
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO INSS
Terceiro
DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO
Terceiro
FREDERICO DE SANTANA VIEIRA
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)
Terceiro
AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
GUILHERME ASSIS DE CARVALHO
Terceiro
JUNDIA
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PGFN
ALCUNHA
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
ALCUNHA
UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 11:25
Juntada de certidão
27/10/2025, 11:25
Decorrido prazo de TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:55
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:29
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 18:49
Conclusos para despacho
03/10/2025, 15:53
Recebidos os autos
08/09/2025, 19:40
Juntada de Petição de petição inicial
08/09/2025, 19:40
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2156315/SP (2024/0249819-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AMERICANOPOLIS PARTICIPACOES LIMITADA AGRAVANTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA ADVOGADOS: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP093112 MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO - SP368267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (4a. Vara)
25/11/2022, 13:43
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/11/2022, 10:16
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Definitivamente
27/10/2025, 11:25
Juntada de certidão
27/10/2025, 11:25
Decorrido prazo de TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:55
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
Documentos
Despacho
•
06/10/2025, 11:29
Despacho
•
03/10/2025, 18:49
08/10/2025, 00:29
Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:29
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2025, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2025, 18:49
Conclusos para despacho
03/10/2025, 15:53
Recebidos os autos
08/09/2025, 19:40
Juntada de Petição de petição inicial
08/09/2025, 19:40
Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2156315/SP (2024/0249819-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AMERICANOPOLIS PARTICIPACOES LIMITADA AGRAVANTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA ADVOGADOS: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP093112 MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO - SP368267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
04/02/2025, 00:00
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (4a. Vara)
25/11/2022, 13:43
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/11/2022, 10:16
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/11/2022, 10:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)
10/11/2022, 08:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/11/2021, 12:45
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
02/10/2019, 12:27
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 251/2008 (4a. Vara)
17/12/2008, 13:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA TRF Complemento Livre:
11/12/2008, 13:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000341587 Complemento Livre:
11/12/2008, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/12/2008, 10:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
13/11/2008, 14:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:
11/11/2008, 14:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/22
08/10/2008, 08:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. PUBLICACAO Complemento Livre:
24/09/2008, 13:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/09/2008, 12:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/09/2008, 12:52
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/62
15/09/2008, 07:58
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. PUBLICACAO Complemento Livre:
27/08/2008, 10:34
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/08/2008, 13:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/2008, 13:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000232199 Complemento Livre: 2008000232199
26/08/2008, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/08/2008, 13:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/08/2008, 13:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 26/29
31/07/2008, 07:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
28/07/2008, 11:09
Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: GATUSA - GARAGEM AMERICANOPOLIS TRANSPORTES URBANOS LTDA Complemento Livre:
28/06/2008, 11:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
03/03/2008, 15:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA PARA SENTENCA Complemento Livre:
28/02/2008, 12:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/02/2008, 11:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/02/2008, 11:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/02/2008, 15:41
Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:
15/02/2008, 11:12
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
14/02/2008, 22:00
Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA
26/08/2007, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA
23/08/2007, 11:41
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 22/24
26/06/2007, 07:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
05/06/2007, 07:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
15/09/2006, 07:48
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/08/2006, 14:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/07/2006, 12:12
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15
17/07/2006, 11:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/07/2006, 10:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/07/2006, 10:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A ORDINARIA Complemento Livre: N 91.0014097-0
06/07/2006, 10:46
Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 91.0014097-0
06/07/2006, 10:46
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA
05/07/2006, 11:26
Decisão
•
29/08/2025, 17:16
Decisão
•
25/04/2024, 18:33
Acórdão
•
31/10/2023, 11:06
Ato Ordinatório
•
21/08/2023, 17:06
Acórdão
•
03/08/2023, 16:41