Embargos à Execução 0012581-51.2006.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 3° Grau · TRF3 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP 093112·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(54)

TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:25

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:53

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2156315/SP (2024/0249819-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AMERICANOPOLIS PARTICIPACOES LIMITADA AGRAVANTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA ADVOGADOS: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP093112 MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO - SP368267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (4a. Vara)

25/11/2022, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 10:16

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 11:25

Juntada de certidão

27/10/2025, 11:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 11:29

Despacho

•03/10/2025, 18:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:49

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:53

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:40

Juntada de Petição de petição inicial

08/09/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2156315/SP (2024/0249819-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: AMERICANOPOLIS PARTICIPACOES LIMITADA AGRAVANTE: TRANSPORTES AMERICANOPOLIS LTDA ADVOGADOS: RENATA BERE FERRAZ DE SAMPAIO - SP093112 MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO - SP368267 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

04/02/2025, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (4a. Vara)

25/11/2022, 13:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 10:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/11/2022, 10:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Remessa ao TRF3 (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2022, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2021, 12:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 251/2008 (4a. Vara)

17/12/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.REMESSA TRF Complemento Livre:

11/12/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000341587 Complemento Livre:

11/12/2008, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2008, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/11/2008, 14:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/22

08/10/2008, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. PUBLICACAO Complemento Livre:

24/09/2008, 13:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2008, 12:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/62

15/09/2008, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO. PUBLICACAO Complemento Livre:

27/08/2008, 10:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2008, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000232199 Complemento Livre: 2008000232199

26/08/2008, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2008, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/08/2008, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 26/29

31/07/2008, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2008, 11:09

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: GATUSA - GARAGEM AMERICANOPOLIS TRANSPORTES URBANOS LTDA Complemento Livre:

28/06/2008, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/03/2008, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA PARA SENTENCA Complemento Livre:

28/02/2008, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2008, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 15:41

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

15/02/2008, 11:12

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/02/2008, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/08/2007, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/08/2007, 11:41

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 22/24

26/06/2007, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/06/2007, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/09/2006, 07:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2006, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15

17/07/2006, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2006, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO A ORDINARIA Complemento Livre: N 91.0014097-0

06/07/2006, 10:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 91.0014097-0

06/07/2006, 10:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/07/2006, 11:26

Decisão

•29/08/2025, 17:16

Decisão

•25/04/2024, 18:33

Acórdão

•31/10/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:06

Acórdão

•03/08/2023, 16:41