Recurso Especial 0005503-21.2018.8.24.0036 - STJ | JusConsulta

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Furto PrivilegiadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

VINICIUS AMORIM LOPES

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005503212018824003620250305065240

05/03/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79221/2025

05/02/2025, 21:46

Protocolizada Petição 79221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:05

Expedição de Ofício nº 034663/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

03/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

16/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 26482/2025

16/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 26482/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:20

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005503212018824003620250305065240

05/03/2025, 06:51

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79221/2025

05/02/2025, 21:46

Protocolizada Petição 79221/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025, 21:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

Ofício

•03/02/2025, 20:01

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 18:20

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legal

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05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:05

Expedição de Ofício nº 034663/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

03/02/2025, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

16/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 26482/2025

16/01/2025, 11:21

Protocolizada Petição 26482/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025

16/01/2025, 11:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

10/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 13:16

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

10/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/04/2024, 07:31

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

12/12/2023, 20:26

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

23/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Relator)

06/12/2022, 21:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1133939/2022

06/12/2022, 21:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/12/2022, 21:26

Protocolizada Petição 1133939/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2022

06/12/2022, 21:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2022, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2022, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra LAURITA VAZ - SEXTA TURMA

07/10/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2022, 07:27

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/12/2024, 16:50

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•29/09/2022, 19:46

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•29/09/2022, 19:46

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•29/09/2022, 19:46

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•29/09/2022, 19:46

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•29/09/2022, 19:45

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•29/09/2022, 19:45

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•29/09/2022, 19:45

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•29/09/2022, 19:45

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•29/09/2022, 19:45

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•29/09/2022, 19:44

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•29/09/2022, 19:44