Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000786-42.2016.8.26.0274 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freire Teotônio 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DORO

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

DARCIO MARCELINO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FELIPE MACEDO COSTA

OAB/SP 190934·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 146292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DORO

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOLIS

CNPJ

TERCEIRO

DARCIO MARCELINO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA HELENA LOPES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE RODRIGUES PENHA MANZONI

TESTEMUNHA_JUIZO

DARCIO MARCELINO FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS AUGUSTO BIELLA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LUIS KAWACHI

TESTEMUNHA_JUIZO

NILTON EDUARDO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVI CARLOS MARCONATO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA REGINA CARLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARIA GONCALVES DE AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULA PUCCINI PERETTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS AUGUSTO BIELLA

TESTEMUNHA_JUIZO

NATASHA NUNES CURTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON RAMINELLI

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DIONIZIO BIAZOTTI

TESTEMUNHA_JUIZO

DAVI CARLOS MARCONATO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/05/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:37

Guia Eletrônica Enviada

04/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2026, 08:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:59

Expedição de Carta.

09/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:00

Todas as movimentações(534)

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/05/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:37

Guia Eletrônica Enviada

04/05/2026, 09:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:28

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2026, 08:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

10/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:53

Juntada de Certidão

10/04/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:59

Expedição de Carta.

09/04/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 16:58

Conclusos para decisão

21/03/2026, 09:50

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 01:59

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:25

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:33

Desentranhado o Documento

04/02/2026, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 16:31

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

31/07/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/05/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 15:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no EREsp 2105664/SP (2023/0392859-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: DAVI KAMEYAMA DOMINGOS LEAL ADVOGADOS: FELIPE OLIVA DAMAZIO - DF068742 EMERSON DAVIS LEÔNIDAS GOMES - PE008385 THIAGO SENNA LEÔNIDAS GOMES - DF034269 FELIPE MACEDO COSTA - SP190934 DAVI CARVALHO MEIRA - DF056383 ELIZABETH GOMES FERREIRA DE ANDRADE GUIMARAES - PE053982 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO DORO ADVOGADO: ALEX SIQUEIRA RIPAMONTE - SP284810 DESPACHO Em razão da necessidade de contraditório, intime-se o agravante para que se manifeste, em 5 dias, sobre a impossibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal destacada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, às fls. 2.225-2.228. Relator ROGERIO SCHIETTI CRUZ

04/02/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

02/07/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 15:00

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 10:08

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/04/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

24/11/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/06/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:29

Juntada de Mandado

25/05/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:00

Decisão

15/03/2022, 15:37

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2022, 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/03/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 10:02

Juntada de Ofício

21/02/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 16:45

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 11:14

Expedição de Carta precatória.

15/02/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:29

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:00

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:20

Suspensão do Prazo

01/02/2022, 21:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/02/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/01/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 11:00

Apensado ao processo

24/01/2022, 10:54

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

13/01/2022, 18:23

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 14:12

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 07:31

Conclusos para decisão

10/11/2021, 07:30

Juntada de Petição de Alegações finais

10/11/2021, 06:38

Juntada de Petição de Alegações finais

05/11/2021, 05:30

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2021, 14:15

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 07:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 17:26

Juntada de Mandado

14/10/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2021, 17:44

Juntada de Mandado

09/10/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 11:08

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 11:08

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2021, 12:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2021 02:30:00, 1ª Vara.

06/10/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:19

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:18

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:08

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:05

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 14:04

Juntada de Mandado

01/10/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 14:29

Decisão

30/09/2021, 10:03

Conclusos para decisão

29/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:44

Juntada de Mandado

23/09/2021, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:42

Juntada de Mandado

23/09/2021, 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 14:54

Juntada de Mandado

17/09/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2021, 14:59

Juntada de Mandado

12/09/2021, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:36

Juntada de Mandado

10/09/2021, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2021, 15:35

Juntada de Mandado

10/09/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 14:16

Expedição de Carta precatória.

30/08/2021, 11:20

Expedição de Carta precatória.

30/08/2021, 11:20

Expedição de Carta precatória.

30/08/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2021, 12:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 12:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 12:08

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:22

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:21

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:20

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 09:20

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2021 01:30:00, 1ª Vara.

26/08/2021, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 10:32

Decisão

20/07/2021, 10:24

Conclusos para decisão

20/07/2021, 10:07

Decisão

14/07/2021, 15:01

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 19:25

Juntada de Mandado

08/07/2021, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 14:44

Juntada de Mandado

08/07/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:55

Juntada de Ofício

30/06/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:41

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:40

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:39

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:36

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:35

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:34

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:32

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 19:30

Juntada de Mandado

29/06/2021, 19:30

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 17:42

Expedição de Carta precatória.

15/06/2021, 13:19

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:12

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:38

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2021 01:30:00, 1ª Vara.

14/06/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 07:59

Decisão

23/04/2021, 18:45

Conclusos para decisão

23/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

26/03/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:42

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 12:39

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2021, 09:33

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:49

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 20:29

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2020, 10:09

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/11/2020, 15:04

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 15:00

Decisão

24/11/2020, 18:52

Conclusos para decisão

24/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 11:25

Juntada de Ofício

10/09/2020, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2020, 09:35

Conclusos para despacho

07/08/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 09:14

Decisão

09/07/2020, 06:07

Conclusos para decisão

08/07/2020, 20:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2020, 12:04

Conclusos para despacho

13/04/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/04/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:04

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:03

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2020, 15:38

Decisão

20/03/2020, 14:12

Conclusos para decisão

20/03/2020, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 16:34

Juntada de Mandado

18/03/2020, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 16:30

Juntada de Mandado

18/03/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 18:12

Juntada de Outros documentos

03/03/2020, 16:02

Expedição de Carta precatória.

03/03/2020, 15:50

Expedição de Ofício.

03/03/2020, 15:49

Desmembramento de Feitos

28/02/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/02/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 13:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 13:15

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2020 01:30:00, 1ª Vara.

10/02/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/02/2020, 13:56

Decisão

04/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:59

Conclusos para despacho

28/11/2019, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 18:46

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 18:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 18:42

Mudança de Classe Processual

25/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 16:35

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 18:12

Expedição de Carta precatória.

09/10/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2019, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2019, 14:50

Juntada de Mandado

08/10/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2019, 13:42

Juntada de Ofício

16/09/2019, 16:32

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

13/09/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:04

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 18:15

Expedição de Carta precatória.

10/09/2019, 10:41

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

09/09/2019, 16:05

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2019, 13:51

Recebida a denúncia

19/06/2019, 19:17

Conclusos para decisão

19/06/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 11:58

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:25

Conclusos para decisão

16/05/2019, 11:25

Conclusos para despacho

06/03/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

06/03/2019, 14:09

Juntada de Petição de Denúncia

28/02/2019, 22:15

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

28/02/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 16:01

Juntada de Ofício

28/02/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:57

Juntada de Certidão

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Certidão

28/02/2019, 15:53

Juntada de Ofício

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:53

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:51

Juntada de Ofício

28/02/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:50

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 15:50

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

28/02/2019, 12:12

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

28/02/2019, 11:50

Processo Digitalizado

28/02/2019, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2019, 11:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/02/2019, 09:23

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/02/2019, 14:20

Suspensão do Prazo

01/02/2019, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

08/01/2019, 14:30

Concedida a Dilação de Prazo

18/12/2018, 08:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2018, 16:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 09:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

11/12/2018, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

09/10/2018, 14:07

Concedida a Dilação de Prazo

09/10/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/09/2018, 09:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial

24/09/2018, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/07/2018, 15:26

Concedida a Dilação de Prazo

26/07/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2018, 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/07/2018, 09:26

Recebidos os Autos do Distrito Policial

12/07/2018, 15:51

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

10/05/2018, 14:14

Concedida a Dilação de Prazo

10/05/2018, 09:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 17:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/05/2018, 09:34

Recebidos os Autos do Distrito Policial

02/04/2018, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

22/01/2018, 16:30

Concedida a Dilação de Prazo

22/01/2018, 15:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2018, 17:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/01/2018, 09:53

Recebidos os Autos do Distrito Policial

12/01/2018, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/11/2017, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2017, 09:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2017, 17:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

18/10/2017, 09:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/10/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/08/2017, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2017, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2017, 17:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/08/2017, 09:21

Recebidos os Autos do Distrito Policial

04/08/2017, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

05/06/2017, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2017, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2017, 18:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/05/2017, 09:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/04/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/04/2017, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2016, 11:51

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/09/2016, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

01/09/2016, 15:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 17:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2016, 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

31/08/2016, 09:09

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

26/08/2016, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

26/08/2016, 14:13

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 14:14

Decisão

05/08/2016, 10:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 16:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/06/2016, 09:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

13/06/2016, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/04/2016, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2016, 10:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/04/2016, 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/04/2016, 09:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/03/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/03/2016, 09:04

Processo Materializado

28/03/2016, 18:23

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 18:10

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Todos os documentos(101)

Decisão

•23/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 14:47

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Acórdão

•19/03/2026, 14:25

Decisão

•12/02/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 16:34

Acórdão

•04/02/2026, 16:32

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Acórdão

•04/02/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 14:38

Decisão

•02/07/2024, 15:00

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Acórdão

•02/07/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:08

Decisão

•05/02/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 14:07

Decisão

•15/03/2022, 15:37

Decisão

•02/02/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 11:02

Sentença

•13/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:09

Decisão

•30/09/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:10

Decisão

•20/07/2021, 10:24

Decisão

•14/07/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:46

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:14

Decisão

•23/04/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:29

Despacho

•11/02/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:04

Decisão

•24/11/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 09:14

Decisão

•09/07/2020, 06:07

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 15:50

Decisão

•20/03/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:56

Decisão

•04/02/2020, 18:08

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:46

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 18:42

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:52

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 13:51

Decisão

•19/06/2019, 19:17

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 11:58

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 16:10

Decisão

•28/02/2019, 15:53

Decisão

•28/02/2019, 15:53