Habeas Corpus 0489716-76.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Habeas Corpus 0489716-76.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 12387/2025

09/01/2025, 18:31

Protocolizada Petição 12387/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2025

09/01/2025, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/01/2025

03/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/01/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972286/AM (2024/0489716-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: ANDERSON ITALO FREITAS DE SOUZA ADVOGADOS: ANDERSON ÍTALO FREITAS DE SOUZA - AM013972 REBECA MAIA MARQUES - AM019236 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE: FELIPE ALENCAR DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FELIPE ALENCAR DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora Desembargadora do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto “o interno está pagando por uma pena que já está prescrita, por culpa do Estado, uma falta de Comunicação entre a VEP e a 2ª Vara criminal” (fl. 10). Por fim, alega que o paciente preenche os requisitos legais para a obtenção da progressão do regime. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a "expedição do competente alvará de soltura junto com a progressão de regime para o SEMIABERTO, ABERTO OU LIVRAMENTO CONDICIONAL ao paciente" (fl. 13). É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria de fundo não foi apreciada na decisão impugnada, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC n. 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

02/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/01/2025

31/12/2024, 12:30

Denegado o Habeas Corpus a FELIPE ALENCAR DA SILVA (PRESO)

31/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 972286/AM (2024/0489716-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: ANDERSON ITALO FREITAS DE SOUZA ADVOGADOS: ANDERSON ÍTALO FREITAS DE SOUZA - AM013972 REBECA MAIA MARQUES - AM019236 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE: FELIPE ALENCAR DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

27/12/2024, 12:23

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

27/12/2024, 12:15

Protocolizada Petição (originária) em 26/12/2024

26/12/2024, 17:48

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•09/01/2025, 18:31

DECISÃO TERMINATIVA

•31/12/2024, 12:30